TJTO - 0027311-02.2020.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
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17/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0027311-02.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: REGINA SOUSA MAIAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 127 - 16/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 126 - 15/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
16/07/2025 17:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
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16/07/2025 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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16/07/2025 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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16/07/2025 17:34
Lavrada Certidão
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15/07/2025 18:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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10/07/2025 18:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
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07/07/2025 21:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
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04/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
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03/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0027311-02.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: REGINA SOUSA MAIAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 19/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
02/07/2025 14:34
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
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29/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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19/06/2025 11:10
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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19/06/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2025 11:10
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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10/06/2025 15:20
Lavrada Certidão
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25/03/2025 16:00
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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25/03/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 14:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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13/03/2025 16:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
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13/03/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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06/03/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 15:33
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
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05/03/2025 15:32
Realizado Cálculo de Liquidação
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28/02/2025 16:17
Recebidos os Autos pela Contadoria
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28/02/2025 15:40
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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24/02/2025 16:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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13/02/2025 11:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
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13/02/2025 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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07/02/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 22:57
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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05/02/2025 16:37
Conclusão para decisão
-
05/02/2025 16:37
Trânsito em Julgado
-
15/01/2025 15:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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23/12/2024 16:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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23/12/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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17/12/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 23:02
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
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29/10/2024 12:59
Conclusão para decisão
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28/10/2024 17:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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11/10/2024 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/10/2024 13:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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24/09/2024 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/09/2024 19:56
Despacho - Mero expediente
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20/08/2024 14:53
Conclusão para despacho
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20/08/2024 14:53
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
19/08/2024 19:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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02/08/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 14:21
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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02/08/2024 14:21
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Criação de Dotação Orçamentária - Para: Data Base
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01/08/2024 15:00
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
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01/08/2024 14:59
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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01/08/2024 14:59
Trânsito em Julgado
-
31/07/2024 15:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
-
30/07/2024 15:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
-
04/07/2024 15:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
-
04/07/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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01/07/2024 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
01/07/2024 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
01/07/2024 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/06/2024 19:46
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
-
28/06/2024 18:42
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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14/03/2024 15:28
Conclusão para despacho
-
14/03/2024 15:08
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
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14/03/2024 15:06
Lavrada Certidão
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14/03/2024 14:50
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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03/11/2023 17:42
Protocolizada Petição
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19/08/2022 14:37
Lavrada Certidão
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11/04/2022 15:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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09/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/04/2022 10:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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05/04/2022 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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30/03/2022 19:43
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
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30/03/2022 19:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/03/2022 19:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/03/2022 19:43
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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22/10/2021 21:58
Deliberado em Sessão - Retirado
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13/10/2021 13:27
Ato ordinatório praticado
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13/10/2021 13:11
Ato ordinatório praticado
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06/10/2021 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/10/2021 14:36
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2021 12:00</b><br>Sequencial: 107
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04/10/2021 20:54
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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09/12/2020 17:46
Conclusão para julgamento
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09/12/2020 14:34
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
-
09/12/2020 11:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
09/12/2020 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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03/12/2020 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2020 14:07
Ato ordinatório praticado
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02/12/2020 18:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
19/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/11/2020 19:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
13/11/2020 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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09/11/2020 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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09/11/2020 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
09/11/2020 15:39
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
03/11/2020 16:57
Conclusão para julgamento
-
03/11/2020 15:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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31/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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26/10/2020 19:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
-
26/10/2020 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
21/10/2020 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2020 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2020 15:31
Ato ordinatório praticado
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21/10/2020 14:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
21/10/2020 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/10/2020 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2020 17:26
Ato ordinatório praticado
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16/10/2020 16:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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02/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
22/09/2020 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2020 10:08
Ato ordinatório praticado
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22/09/2020 06:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/09/2020 06:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/09/2020 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/09/2020 19:35
Despacho - Mero expediente
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18/07/2020 17:03
Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
-
13/07/2020 09:44
Conclusão para despacho
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13/07/2020 09:44
Processo Corretamente Autuado
-
13/07/2020 08:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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