TJTO - 0022800-53.2023.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 18:23
Despacho - Mero expediente
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17/06/2025 17:22
Conclusão para despacho
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17/06/2025 17:22
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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17/06/2025 17:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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10/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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09/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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06/06/2025 00:23
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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23/05/2025 09:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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23/05/2025 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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19/05/2025 16:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
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19/05/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 15:37
Trânsito em Julgado
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08/05/2025 13:15
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00228005320238272729/TJTO
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27/03/2025 11:59
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00228005320238272729/TJTO
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30/09/2024 13:48
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
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28/09/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
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16/09/2024 21:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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26/08/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 12:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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09/07/2024 16:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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09/07/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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09/07/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 16:18
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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26/04/2024 13:15
Protocolizada Petição
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22/04/2024 14:02
Conclusão para julgamento
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22/04/2024 14:02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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22/04/2024 10:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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01/04/2024 15:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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15/03/2024 13:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 19:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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27/02/2024 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 17:52
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL3FAZ
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26/02/2024 17:51
Lavrada Certidão
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15/01/2024 19:02
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00090922320238272700/TJTO
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12/12/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
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30/11/2023 19:54
Lavrada Certidão
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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16/11/2023 13:52
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> NUGEPAC
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15/11/2023 21:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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15/11/2023 21:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/11/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2023 11:58
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade
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10/11/2023 10:19
Conclusão para decisão
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09/11/2023 20:56
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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26/09/2023 16:40
Conclusão para julgamento
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26/09/2023 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
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10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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05/09/2023 09:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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05/09/2023 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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31/08/2023 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/08/2023 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/08/2023 17:01
Despacho - Mero expediente
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31/08/2023 15:19
Conclusão para despacho
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30/08/2023 17:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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30/08/2023 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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30/08/2023 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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29/08/2023 17:25
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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03/08/2023 15:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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03/08/2023 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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27/07/2023 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/07/2023 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/07/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2023 12:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)
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26/07/2023 14:42
Decisão - Declaração - Incompetência
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06/07/2023 21:52
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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06/07/2023 21:49
Protocolizada Petição
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06/07/2023 21:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00090922320238272700/TJTO
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05/07/2023 12:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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29/06/2023 09:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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26/06/2023 18:48
Despacho - Mero expediente
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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15/06/2023 16:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/06/2023 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/06/2023 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/06/2023 15:21
Decisão - Concessão - Liminar
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14/06/2023 16:00
Conclusão para despacho
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14/06/2023 07:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/06/2023 07:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/06/2023 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/06/2023 16:27
Despacho - Mero expediente
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13/06/2023 12:46
Conclusão para despacho
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13/06/2023 12:46
Processo Corretamente Autuado
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13/06/2023 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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