21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0049301-78.2022.8.27.2729/TORELATOR: NELSON COELHO FILHORECORRENTE: RICARDO DANTAS DE MACEDO (RÉU)ADVOGADO(A): WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB TO05233A)RECORRENTE: ALIANCA ON-LINE TELECOMUNICACOES LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB TO05233A)ADVOGADO(A): JULIANE ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB PI014160)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 119 - 18/07/2025 - Protocolizada Petição EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
18/07/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
18/07/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/07/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/07/2025 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
18/07/2025 08:52

Protocolizada Petição
11/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
11/07/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
10/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0049301-78.2022.8.27.2729/TORELATOR: NELSON COELHO FILHORECORRIDO: CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO (OAB TO006102)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 09/07/2025 - AGRAVO INTERNO
09/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
09/07/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/07/2025 15:36

Juntada - Guia Gerada - Agravo - RICARDO DANTAS DE MACEDO - Guia 5751417 - R$ 145,00
09/07/2025 15:36

Protocolizada Petição
08/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
07/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0049301-78.2022.8.27.2729/TO RECORRENTE: RICARDO DANTAS DE MACEDO (RÉU)ADVOGADO(A): WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB TO05233A)RECORRENTE: ALIANCA ON-LINE TELECOMUNICACOES LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB TO05233A)ADVOGADO(A): JULIANE ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB PI014160) DESPACHO/DECISÃO As partes recorrentes, RICARDO DANTAS DE MACEDO e ALIANCA ON-LINE TELECOMUNICACOES LTDA, pessoas jurídicas, pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

A necessidade de comprovação da hipossuficiência econômica decorre diretamente da Constituição Federal, conforme estabelece o art. 5º, inciso LXXIV: "o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." Cabe à parte recorrente demonstrar, por meio de documentos idôneos, que não possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.

No entanto, no presente caso, ainda que devidamente intimada, não foi apresentada qualquer prova documental que comprove a alegada hipossuficiência, o que inviabiliza a concessão automática do benefício.

Além disso, não há nos autos elementos que indiquem que a renda da parte recorrente esteja comprometida de forma significativa ou que existam despesas extraordinárias que inviabilizem o pagamento das custas processuais.

Nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil, compete à parte recorrente o ônus de provar a alegada incapacidade financeira, o que não foi cumprido neste caso.

Assim, não havendo comprovação da condição de hipossuficiência, INDEFIRO o pedido de concessão da justiça gratuita.

Ademais, em razão da competência atribuída à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos relacionados à interposição do Recurso Inominado, conforme estabelece o art. 8º da Portaria nº 1.116, DETERMINO a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a realização dos cálculos pertinentes.

APÓS, intime-se a parte recorrente para, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o pagamento das custas, sob pena de deserção do Recurso Inominado interposto.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

NELSON COELHO FILHO Juiz Relator
04/07/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 20:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 1STREC
03/07/2025 20:57

Realizado cálculo de custas
03/07/2025 20:55

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - ALIANCA ON-LINE TELECOMUNICACOES LTDA - Guia 5747582 - R$ 18.561,59
02/07/2025 12:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/07/2025 12:11

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN
01/07/2025 19:29

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
30/04/2025 10:16

Protocolizada Petição
30/04/2025 10:16

Protocolizada Petição
14/04/2025 13:00

Conclusão para despacho
12/04/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
11/04/2025 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
28/03/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2025 15:58

Despacho - Requisição de Informações
07/02/2025 16:04

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> CPECENTRALJEC
05/02/2025 13:59

Conclusão para despacho
04/02/2025 17:45

Lavrada Certidão
04/02/2025 17:44

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
04/02/2025 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/12/2024 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
16/12/2024 22:59

Protocolizada Petição
16/12/2024 22:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
16/12/2024 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
21/11/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/11/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/11/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/11/2024 16:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/11/2024 13:58

Conclusão para julgamento
05/11/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
25/10/2024 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
16/10/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/10/2024 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
01/10/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/10/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/10/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/09/2024 18:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/09/2024 17:57

Conclusão para julgamento
10/09/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
09/09/2024 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
27/08/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
16/08/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/08/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/08/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/08/2024 16:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
13/08/2024 18:05

Conclusão para julgamento
13/08/2024 18:04

Juntada - Informações
09/08/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/07/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
26/07/2024 21:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 47
26/07/2024 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/07/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/07/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/07/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
05/07/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/07/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/07/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2024 17:15

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
07/06/2024 13:26

Conclusão para julgamento
06/06/2024 14:04

Juntada - Informações
29/05/2024 17:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> NACOM
29/05/2024 17:29

Despacho - Mero expediente
02/04/2024 16:14

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
02/04/2024 16:14

Juntada - Outros documentos
02/04/2024 15:02

Protocolizada Petição
02/04/2024 15:01

Protocolizada Petição
02/04/2024 13:31

Protocolizada Petição
02/04/2024 13:18

Protocolizada Petição
02/04/2024 12:14

Conclusão para despacho
02/04/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:08

Lavrada Certidão
13/12/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24
12/12/2023 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
29/11/2023 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/11/2023 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/11/2023 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/11/2023 16:19

Despacho - Mero expediente
23/11/2023 13:09

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - 02/04/2024 15:15
02/09/2023 19:19

Protocolizada Petição
22/08/2023 16:25

Protocolizada Petição
16/08/2023 16:36

Conclusão para despacho
20/07/2023 17:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
20/07/2023 17:54

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE CONCILIAÇÃO - 20/07/2023 17:30. Refer. Evento 5
20/07/2023 17:29

Protocolizada Petição
20/07/2023 13:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
19/06/2023 16:28

Protocolizada Petição
24/05/2023 03:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
22/05/2023 12:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
22/05/2023 12:18

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
25/03/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/03/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/03/2023 14:48

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO DAYANE 4º JUIZADO - 20/07/2023 17:30
17/01/2023 17:51

Despacho - Mero expediente
10/01/2023 14:59

Conclusão para despacho
10/01/2023 14:58

Processo Corretamente Autuado
20/12/2022 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00