24/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/06/2025 15:40

Baixa Definitiva
23/06/2025 15:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
23/06/2025 15:37

Lavrada Certidão
23/06/2025 15:37

Trânsito em Julgado
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/06/2025 00:00

Intimação

Homologação da Transação Extrajudicial Nº 0001430-71.2025.8.27.2721/TO Requerente: IZAIAS PIRES RODRIGUESADVOGADO(A): IZAIAS PIRES RODRIGUES (OAB TO012508) SENTENÇA Trata-se de Reclamação Pré-Processual, ajuizada por GEISSIANE LOPES DE SOUSA DOS REIS em face de IZAIAS PIRES RODRIGUES, objetivando acordo sobre a dívida de R$ 2.550,00 (dois mil quinhentos e cinquenta reais) advinda da compra de um Iphone 12. A inicial veio acompanhada dos documentos necessários (evento 1).

Após intimado, o Reclamado compareceu à Audiência de Conciliação. A Audiência foi exitosa, tendo as partes chegado a um acordo, pactuando que a Reclamante pagará ao Reclamado o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em 10 (dez) parcelas de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme Termo do evento 21. Evolução da classe processual para Homologação da Transação Extrajudicial (evento 22). É o relatório.

DECIDO. É conhecido que o processo extingue-se com resolução do mérito, dentre outras hipóteses, quando o juiz homologar a transação (art. 487, III, b, CPC).

No caso em apreço, acostou-se aos autos o acordo firmado entre as partes, a envolver a manifestação de vontade livre e de boa-fé, agentes capazes, objeto certo, possível determinado ou determinável e forma prescrita ou não vedada por lei; nada havendo a impedir a homologação da transação e, consequentemente, a extinção do feito. Isso posto, Homologo a Transação do evento 21, nos exatos termos ali constantes e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado imediatamente, ante a manifestação das partes de renúncia ao prazo recursal.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Guaraí - TO, data certificada pelo sistema.
18/06/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/06/2025 20:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
11/06/2025 12:28

Conclusão para julgamento
11/06/2025 12:27

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Reclamação Pré-processual"
09/06/2025 16:04

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - 09/06/2025 15:30 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 10
08/06/2025 18:42

Juntada - Certidão
05/06/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/05/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/05/2025 13:47

Expedido Carta pelo Correio
14/05/2025 13:46

Expedido Carta pelo Correio
14/05/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:43

Audiência - de Conciliação - redesignada - 09/06/2025 15:30. Refer. Evento 3
12/05/2025 18:00

Protocolizada Petição
29/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/04/2025 13:17

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/04/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:15

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 14/05/2025 13:00
29/04/2025 13:12

Processo Corretamente Autuado
29/04/2025 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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