24/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0005513-96.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003346-87.2023.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAGRAVANTE: DENUBIO SILVANIO MENDESADVOGADO(A): MARIA ZAGO ZANON (OAB TO008820)ADVOGADO(A): LUCAS DOS SANTOS CANASSA (OAB PR085639)AGRAVADO: CHS AGRONEGÓCIO – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.ADVOGADO(A): DIOGO DA COSTA ARAÚJO (OAB GO030829) EMENTA: AGRAVO INTERNO.

DECISÃO MONOCRÁTICA DA RELATORA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

FUNDAMENTO.

NÃO CABIMENTO. DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - Segundo se depreende dos argumentos recursais, inexiste respaldo legal para a retificação da conclusão do decisum agravado, que não conheceu do Agravo de Instrumento. 2 - In casu, o agravante insurge-se contra decisão que não conheceu dos Embargos Monitórios. 3 - Nesse contexto, não há falar em admissibilidade recursal pelo teor do artigo 1.015 do CPC, tanto que o próprio insurgente reconhece que a decisão não analisou a pretensão monitória em si e, portanto, não há falar em decisão de mérito. 4 - Com efeito, uma vez que a decisão não está contemplada nas hipóteses do artigo 1.015 do CPC e que não se verifica evidência de urgência de análise, à jusficar a mitigação do rol taxativo por inutilidade do provimento imediato, impositiva a manutenção da decisão fustigada. 5 - Recurso interno conhecido e improvido.

ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interno, para manter incólume a decisão agravada, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Palmas, 18 de junho de 2025.
23/06/2025 15:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00307111920238272729/TJTO
25/02/2025 14:11

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
24/02/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
11/02/2025 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
23/01/2025 16:05

Protocolizada Petição
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/12/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/12/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
13/11/2024 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/11/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
06/11/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
31/10/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
23/10/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5586110, Subguia 55883 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00
22/10/2024 18:30

Conclusão para julgamento
21/10/2024 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
21/10/2024 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
21/10/2024 14:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5586110, Subguia 5446375
21/10/2024 14:01

Juntada - Guia Gerada - Apelação - SALVADOR MENDES OLIVEIRA - Guia 5586110 - R$ 96,00
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/10/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/10/2024 21:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
18/09/2024 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 19:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/09/2024 21:01

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/06/2024 13:04

Conclusão para despacho
17/06/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
08/05/2024 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/04/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
15/03/2024 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/02/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
17/02/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/02/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2024 21:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
02/01/2024 01:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/11/2023 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2023 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
06/11/2023 15:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
14/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/10/2023 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2023 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/08/2023 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2023 13:10

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
09/08/2023 13:25

Conclusão para despacho
09/08/2023 13:25

Processo Corretamente Autuado
08/08/2023 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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