11/07/2025 16:19

Conclusão para julgamento
11/07/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
02/07/2025 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
28/06/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/06/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/06/2025 04:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 04:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0013044-49.2025.8.27.2729/TO IMPETRANTE: NALVA RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): DANIELLE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB TO007461) DESPACHO/DECISÃO A decisão constante no evento 17 indeferiu o pedido liminar, sob o argumento de que a Impetrante protocolizou o requerimento administrativo em 10/12/2024, não tendo, naquela data, transcorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

A Impetrante pleiteia a reconsideração da decisão, alegando que, na presente data, já se passaram 181 (cento e oitenta e um) dias desde o protocolo, sem que tenha havido julgamento do procedimento administrativo registrado sob o nº 2024.04.222672P.

Conforme se depreende do documento anexo, houve tramitação do processo administrativo apresentado pela Impetrante, não sendo possível, contudo, verificar os procedimentos efetivamente realizados (extrato 02).

Pois bem.

Inalterados os substratos fáticos e probatórios, indefiro o pedido de reconsideração.

Decorrido o prazo, para manifestação ministerial, no evento 26, façam-se os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada no sistema.
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/06/2025 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:08

Despacho - Mero expediente
11/06/2025 16:15

Conclusão para despacho
11/06/2025 15:35

Protocolizada Petição
04/06/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
16/05/2025 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 20 e 21
29/04/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:36

Lavrada Certidão
29/04/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 19:47

Decisão - Não-Concessão - Liminar
25/04/2025 08:09

Conclusão para despacho
23/04/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/04/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 15:59

Despacho - Mero expediente
07/04/2025 12:56

Conclusão para decisão
07/04/2025 12:55

Processo Corretamente Autuado
07/04/2025 12:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/04/2025 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1CIVJ para TOPAL1FAZJ)
27/03/2025 15:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5685573, Subguia 88515 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
27/03/2025 15:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5685572, Subguia 88264 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 109,00
26/03/2025 16:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5685573, Subguia 5490226
26/03/2025 15:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5685572, Subguia 5490223
26/03/2025 15:57

Juntada - Guia Gerada - Taxas - NALVA RODRIGUES DOS SANTOS - Guia 5685573 - R$ 50,00
26/03/2025 15:57

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - NALVA RODRIGUES DOS SANTOS - Guia 5685572 - R$ 109,00
26/03/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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