19/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/06/2025 10:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 18:07

Despacho - Determinação de Citação
05/06/2025 13:17

Conclusão para despacho
04/06/2025 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 00:15

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
25/05/2025 22:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
19/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
19/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0015948-42.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOANA DARC SOUSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao evento 7, observo que o valor atribuído à causa não corresponde aos cálculos, e, estes, se referem a terceira pessoa. Ante o exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, emende a petição inicial e retifique o pedido, indicando o período contratual, mês a mês, com os respectivos cálculos, sob pena de indeferimento e extinção do feito sem resolução do mérito.

Caso o valor da pretensão ultrapasse os 60 salários mínimos vigentes, e a parte requerente queira que a demanda tramite regularmente neste juizado fazendário, poderá renunciar expressamente ao crédito que exceder, ou, do contrário, ultrapassando, postular a remessa dos autos a um dos juízos fazendários da Justiça Comum, que será feito por livre distribuição.

Após, conclusos para despacho. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/05/2025 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 18:24

Decisão - Outras Decisões
13/05/2025 12:49

Conclusão para despacho
12/05/2025 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/04/2025 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/04/2025 17:36

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
14/04/2025 13:38

Conclusão para despacho
14/04/2025 13:38

Processo Corretamente Autuado
11/04/2025 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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