18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0045238-73.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: DANIEL ARANTES MENEGAZADVOGADO(A): ROSÂNIA DE JESUS AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 142 - 17/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 141 - 16/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 140 - 16/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
17/07/2025 10:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
17/07/2025 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
17/07/2025 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
17/07/2025 09:55

Lavrada Certidão
16/07/2025 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/07/2025 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0045238-73.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: DANIEL ARANTES MENEGAZADVOGADO(A): ROSÂNIA DE JESUS AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 129 - 19/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/07/2025 14:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
26/06/2025 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
26/06/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
26/06/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
26/06/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
19/06/2025 19:26

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
19/06/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 19:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/04/2025 15:13

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/04/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 119
04/04/2025 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
27/03/2025 10:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 120
27/03/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
27/03/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
27/03/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
26/03/2025 16:08

Conta Atualizada
20/03/2025 12:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/03/2025 10:26

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
20/03/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/03/2025 10:51

Conclusão para decisão
18/03/2025 10:50

Trânsito em Julgado
10/02/2025 08:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
10/02/2025 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/02/2025 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
05/02/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
31/01/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 19:42

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
29/01/2025 15:07

Conclusão para decisão
22/01/2025 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/12/2024 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
13/11/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/10/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 16:28

Despacho - Mero expediente
08/10/2024 16:16

Conclusão para despacho
08/10/2024 16:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
03/10/2024 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/09/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:45

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
12/09/2024 16:45

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
12/09/2024 16:43

Trânsito em Julgado
11/09/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
11/09/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/09/2024 20:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
10/09/2024 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/09/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/09/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/09/2024 23:52

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
30/08/2024 14:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
19/08/2024 14:47

Publicação de Pauta
15/08/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/08/2024 15:09

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/08/2024 13:00 Sequencial: 208
09/08/2024 14:08

Deliberado em Sessão - Adiado
29/07/2024 18:12

Publicação de Pauta
24/07/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2024 15:18

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/08/2024 13:00 Sequencial: 321
05/07/2024 15:51

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
22/03/2024 13:30

Conclusão para despacho
22/03/2024 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/03/2024 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
14/03/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/03/2024 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 15:55

Decisão - Outras Decisões
04/03/2024 16:16

Conclusão para despacho
04/03/2024 14:41

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
04/03/2024 14:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 55
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/02/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/02/2024 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
14/02/2024 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/02/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/02/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/02/2024 14:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/02/2024 12:19

Conclusão para julgamento
01/02/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
30/01/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
19/01/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 12:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
18/01/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
18/01/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/01/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2024 15:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
16/01/2024 09:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/12/2023 09:47

Protocolizada Petição
28/11/2023 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2023 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/11/2023 16:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/11/2023 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/11/2023 15:46

Despacho - Mero expediente
23/11/2023 15:30

Conclusão para despacho
23/11/2023 15:30

Processo Corretamente Autuado
22/11/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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