STJ - 0005025-94.2020.8.27.2740

13/12/2022 12:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

13/12/2022 12:43

Transitado em Julgado em 06/12/2022

18/10/2022 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2022

17/10/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/10/2022 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2022

16/10/2022 09:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS

15/09/2022 08:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/09/2022 08:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/09/2022 15:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS