05/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000873-09.2024.8.27.2725/TORELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTOAUTOR: WANDERSON DA SILVAADVOGADO(A): DARLAN GOMES DE AGUIAR (OAB TO001625)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 03/09/2025 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO
04/09/2025 10:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
04/09/2025 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/09/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
18/08/2025 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
18/08/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/08/2025 15:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
12/08/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/08/2025 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
17/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000873-09.2024.8.27.2725/TOAUTOR: WANDERSON DA SILVAADVOGADO(A): DARLAN GOMES DE AGUIAR (OAB TO001625)SENTENÇAIsto posto, conforme o artigo 487, I, do CPC, comprovada a negligência do requerido ao não colocar sinalização eficiente no local dos reparos da via, causando o acidente, e causando os danos materiais e morais sofridos pelo autor, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a Ação de indenização Decorrente de Acidente de Trânsito proposta por Wanderson da Silva em face do Estado do Tocantins, condenando o requerido a pagar indenização por danos morais no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), acrescidos de juros de mora desde a data dos fatos, e correção monetária, devida desde a data do arbitramento, e R$73.971,40 (setenta e três mil, novecentos e setenta e um reais e quarenta centavos), a título de danos materiais, acrescidos e juros e correção monetária, devidos desde a data dos fatos, juros e correção monetária calculados pela SELIC, a qual incidirá uma única vez até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, nos termos do Art. 3° da referida E.C 113/2021, valor a ser apurado em liquidação de sentença. Sendo o requerido vencido na maior parte da lide, condeno o Estado do Tocantins a pagar as custas, despesas processuais e os honorários advocatícios, que arbitro em 15% do valor da condenação.

Publique-se.

Intimem-se.

Miracema do Tocantins, data e horário certificados pelo sistema.
15/07/2025 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/07/2025 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 16:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
25/05/2025 10:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/05/2025 09:20

Conclusão para julgamento
15/05/2025 22:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/04/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
09/04/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:06

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CIVEL - 03/04/2025 14:00. Refer. Evento 38
02/04/2025 15:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
27/03/2025 15:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
13/03/2025 17:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
12/03/2025 20:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
12/03/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/03/2025 20:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
05/03/2025 12:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
05/03/2025 12:01

Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
03/03/2025 20:04

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
28/02/2025 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
28/02/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/02/2025 12:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
25/02/2025 12:40

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
25/02/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/02/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/02/2025 12:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
25/02/2025 12:03

Expedido Mandado - TOARACEMAN
25/02/2025 12:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
25/02/2025 12:03

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
25/02/2025 12:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
25/02/2025 12:03

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
25/02/2025 12:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
25/02/2025 12:03

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
25/02/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/02/2025 11:02

Expedido Ofício
25/02/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/02/2025 10:57

Expedido Ofício
21/02/2025 14:17

Lavrada Certidão
20/02/2025 14:22

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CIVEL - 03/04/2025 14:00. Refer. Evento 30
29/01/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/01/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
15/01/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/01/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/01/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/01/2025 12:45

Lavrada Certidão
07/01/2025 12:40

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CIVEL - 20/02/2025 14:00
17/12/2024 14:20

Decisão - Saneamento e Organização do processo
23/09/2024 17:31

Conclusão para despacho
23/08/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
23/08/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/08/2024 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
19/08/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/08/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/08/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
26/06/2024 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
31/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/05/2024 11:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2024 16:16

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
07/05/2024 16:44

Conclusão para despacho
07/05/2024 16:29

Protocolizada Petição
06/05/2024 16:49

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
29/04/2024 12:56

Conclusão para despacho
26/04/2024 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/04/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/04/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:10

Processo Corretamente Autuado
24/04/2024 19:02

Juntada - Guia Gerada - Taxas - WANDERSON DA SILVA - Guia 5455044 - R$ 4.349,29
24/04/2024 19:02

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - WANDERSON DA SILVA - Guia 5455043 - R$ 1.840,71
24/04/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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