18/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
17/07/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002765-30.2023.8.27.2743/TOREQUERENTE: MEIRIANE DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
16/07/2025 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2025 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2025 09:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
15/07/2025 15:54

Conclusão para julgamento
03/04/2025 12:45

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/10/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
17/10/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/10/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 09:19

Expedido Alvará
11/10/2024 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
11/10/2024 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/08/2024 16:26

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
02/07/2024 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
27/06/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/06/2024 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/06/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
30/03/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/03/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 13:26

Trânsito em Julgado
21/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
18/02/2024 11:36

Protocolizada Petição
14/02/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/02/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/02/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 15:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
29/01/2024 14:56

Conclusão para julgamento
07/01/2024 14:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
06/01/2024 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 03:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 12:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
21/12/2023 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
20/12/2023 06:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/12/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
07/12/2023 15:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/11/2023 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2023 17:46

Despacho - Mero expediente
28/11/2023 17:45

Processo Corretamente Autuado
28/11/2023 17:44

Conclusão para despacho
28/11/2023 17:44

Processo Corretamente Autuado
28/11/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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