17/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
16/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0055529-74.2019.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0055529-74.2019.8.27.2729/TO APELANTE: BELEZA.

COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): DANILO ANDRADE MAIA (OAB TO07038A) DECISÃO Determino o sobrestamento do feito na forma indicada no evento 92.

Cumpra-se.
15/07/2025 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175
15/07/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
15/07/2025 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 19:22

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
14/07/2025 19:22

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/07/2025 14:24

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
17/06/2025 09:46

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/05/2025 14:58

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
23/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 165
28/04/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
26/04/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 15:07

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
24/04/2025 15:07

Decisão - Outras Decisões
21/02/2025 16:26

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
21/02/2025 16:25

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
20/02/2025 15:27

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
20/02/2025 12:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC
20/02/2025 12:54

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
29/01/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 151
22/01/2025 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/01/2025 19:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
06/12/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
29/11/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:54

Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE
29/11/2024 16:54

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
27/11/2024 14:01

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE
27/11/2024 14:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
26/11/2024 17:48

Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE
26/11/2024 17:48

Juntada - Documento - Voto
26/11/2024 16:41

Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE
18/11/2024 18:16

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE
18/11/2024 18:16

Juntada - Documento - Relatório
18/11/2024 09:45

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência
14/10/2024 11:26

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
14/10/2024 11:26

Conclusão para decisão
11/10/2024 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
19/09/2024 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/09/2024 15:11

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
19/09/2024 15:11

Despacho - Mero Expediente
29/07/2024 16:30

Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
09/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123
26/06/2024 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
19/06/2024 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/06/2024 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/06/2024 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124
13/06/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
12/06/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
10/06/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:15

Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE
10/06/2024 14:15

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
07/06/2024 17:03

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE
07/06/2024 17:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
07/06/2024 16:52

Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE
07/06/2024 16:52

Juntada - Documento - Voto
07/06/2024 16:21

Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE
24/05/2024 16:22

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
23/05/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/05/2024 13:09

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/06/2024 14:00 Sequencial: 8
22/05/2024 19:00

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE
22/05/2024 19:00

Juntada - Documento - Relatório
06/05/2024 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/04/2024 14:18

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
18/04/2024 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
15/03/2024 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
21/02/2024 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
19/02/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/02/2024 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
31/01/2024 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
31/01/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
31/01/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
31/01/2024 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2024 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2024 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2024 18:14

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
30/01/2024 18:14

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
29/11/2023 11:23

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
29/11/2023 11:22

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/11/2023 15:10

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
28/11/2023 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
13/11/2023 17:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2023
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/10/2023 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
22/10/2023 20:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
02/10/2023 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
16/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
11/09/2023 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/08/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
22/08/2023 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/08/2023 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/08/2023 14:38

Remessa Interna - CCI01 -> SREC
22/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
14/08/2023 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/08/2023 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/08/2023 10:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023
02/08/2023 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
02/08/2023 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/07/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/07/2023 21:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
27/07/2023 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/07/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 18:58

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
25/07/2023 18:58

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
21/07/2023 16:31

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
21/07/2023 16:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
18/07/2023 13:17

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
18/07/2023 13:16

Deliberado em Sessão - Adiado
13/07/2023 17:00

Juntada - Documento - Voto
04/07/2023 15:26

Juntada - Documento - Certidão
29/06/2023 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/06/2023 13:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/07/2023 14:00 Sequencial: 424
28/06/2023 16:38

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
28/06/2023 16:38

Juntada - Documento - Relatório
31/05/2023 12:09

Remessa Interna - CCR02 -> SGB03
30/05/2023 19:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCR02
30/05/2023 19:40

Despacho - Mero Expediente
15/05/2023 14:01

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
15/05/2023 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/04/2023 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2023 09:20

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
28/04/2023 09:20

Despacho - Mero Expediente
17/04/2023 13:16

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
17/04/2023 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
11/04/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/04/2023 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/04/2023 08:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/03/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/03/2023 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2023 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2023 08:09

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
25/03/2023 08:09

Despacho - Mero Expediente
23/03/2023 14:20

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
23/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
13/03/2023 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/03/2023 08:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/03/2023 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/02/2023 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2023 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2023 20:48

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
24/02/2023 20:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
13/02/2023 16:43

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
13/02/2023 16:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por maioria
10/02/2023 09:40

Remessa Interna com voto divergente - SGB04 -> CCI01
10/02/2023 09:40

Juntada - Documento - Voto Divergente
09/02/2023 16:35

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI01 -> SGB04
08/02/2023 21:50

Juntada - Documento - Voto
01/02/2023 14:17

Juntada - Documento - Certidão
30/01/2023 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/01/2023 12:08

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/02/2023 14:00 Sequencial: 519
16/12/2022 13:12

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
16/12/2022 13:12

Juntada - Documento - Relatório
07/12/2022 16:45

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Apelação/Remessa Necessária PARA: Apelação Cível
05/12/2022 12:45

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
02/12/2022 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
25/11/2022 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/11/2022 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
04/11/2022 01:57

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
04/11/2022 01:57

Despacho - Mero Expediente
17/10/2022 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00