23/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025
23/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025
23/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025
23/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025
23/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025
23/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0019261-51.2023.8.27.2706/TO RÉU: EUGENIO GONCALVES CIRQUEIRA (Representante) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) a(s) parte(s) requerida(s) sem patrono nos autos INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer(em) contrarrazões ao recurso de apelação interposto no evento 180.
22/07/2025 14:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025
22/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
22/07/2025 14:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025
22/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
22/07/2025 14:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025
22/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
22/07/2025 14:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025
22/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
22/07/2025 14:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025
22/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
22/07/2025 14:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025
22/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
22/07/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 20:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
17/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 152, 154, 156, 158, 160 e 162
04/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
03/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
25/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025
25/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025
25/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025
25/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025
25/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025
25/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0019261-51.2023.8.27.2706/TO RÉU: EUGENIO GONCALVES CIRQUEIRA (Representante) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) a(s) parte(s) requerida(s) sem patrono nos autos INTIMADA(S) do teor da Sentença proferida nos autos (evento 150, SENT1), cuja parte dispositiva segue transcrita: "(...) Assim, diante da ausência de elementos mínimos que sustentem a pretensão deduzida, impõe-se a improcedência do pedido.

Ex positis, com fundamento nos artigos 355, inciso I, 373, inciso I, e 487, inciso I, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MAICON CHAVES DOS SANTOS na presente ação de usucapião extraordinária qualificada.

Tendo em vista que a parte ré foi revel e não apresentou defesa ou atuou no processo, deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, por ausência de causídico constituído.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida, nos termos do artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Documento eletrônico assinado por ALVARO NASCIMENTO CUNHA, Juiz de Direito." É o ato. Araguaína, data e hora do sistema.
23/06/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025
23/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
23/06/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025
23/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
23/06/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025
23/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
23/06/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025
23/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
23/06/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025
23/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
23/06/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025
23/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
23/06/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
18/06/2025 17:04

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/06/2025 14:29

Conclusão para despacho
11/06/2025 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
10/06/2025 04:58

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
10/06/2025 04:58

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
10/06/2025 04:58

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
09/06/2025 04:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
09/06/2025 04:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
09/06/2025 04:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
06/06/2025 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 09:53

Alterada a parte - Situação da parte MARCOS RODRIGUES BORGES - REVEL
06/06/2025 09:53

Alterada a parte - Situação da parte LUCÉLIA GOMES PAZ - REVEL
06/06/2025 09:53

Alterada a parte - Situação da parte LUANNA GOMES PAZ - REVEL
06/06/2025 09:53

Alterada a parte - Situação da parte LEONARDO GOMES CIRQUEIRA LANDIM - REVEL
06/06/2025 09:53

Alterada a parte - Situação da parte EUGENIO GONCALVES CIRQUEIRA - REVEL
06/06/2025 09:53

Alterada a parte - Situação da parte JOSIVALDO PAZ CIRQUEIRA - REVEL
05/06/2025 17:24

Decisão - Decretação de revelia
05/06/2025 12:35

Conclusão para despacho
04/06/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
07/05/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
07/05/2025 17:29

Lavrada Certidão
30/04/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
11/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:30

Lavrada Certidão
11/04/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122
20/03/2025 13:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 117
11/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
24/01/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 117
24/01/2025 13:12

Expedido Mandado - TOARACEMAN
23/01/2025 17:29

Despacho - Mero expediente
26/11/2024 12:31

Conclusão para despacho
26/11/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
26/11/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
18/11/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
25/10/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 11:32

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 105
14/10/2024 13:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 105
14/10/2024 13:42

Expedido Mandado - TOARACEMAN
14/10/2024 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
14/10/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
08/10/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
19/09/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 80
19/09/2024 15:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 82
19/09/2024 15:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 84
06/09/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
15/08/2024 17:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88
15/08/2024 17:34

Intimado em Secretaria
15/08/2024 16:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 78
08/08/2024 13:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 78
07/08/2024 18:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 86
06/08/2024 14:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 78
05/08/2024 12:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86
05/08/2024 12:47

Expedido Mandado - TOARACEMAN
05/08/2024 12:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 84
05/08/2024 12:47

Expedido Mandado - TOARACEMAN
05/08/2024 12:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 82
05/08/2024 12:46

Expedido Mandado - TOARACEMAN
05/08/2024 12:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 80
05/08/2024 12:46

Expedido Mandado - TOARACEMAN
05/08/2024 12:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 78
05/08/2024 12:37

Expedido Mandado - TOARACEMAN
02/08/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61
02/08/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
02/08/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
31/07/2024 14:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEMAN -> CPENORTECI
31/07/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:18

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
30/07/2024 18:14

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
26/07/2024 14:18

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
25/07/2024 15:43

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARACEMAN
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/07/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 15:40

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51
07/07/2024 15:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
27/06/2024 15:06

Protocolizada Petição
11/06/2024 13:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/06/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
11/06/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/06/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:26

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/06/2024 16:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
04/06/2024 16:22

Expedido Mandado - TOARACEMAN
04/06/2024 16:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
04/06/2024 16:22

Expedido Mandado - TOARACEMAN
04/06/2024 16:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51
04/06/2024 16:22

Expedido Mandado - TOARACEMAN
04/06/2024 16:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
04/06/2024 16:22

Expedido Mandado - TOARACEMAN
28/05/2024 17:29

Despacho - Mero expediente
28/05/2024 16:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/04/2024 17:18

Conclusão para despacho
19/04/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
19/04/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/04/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 15:07

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
16/04/2024 15:22

Conclusão para despacho
01/04/2024 14:02

Despacho - Mero expediente
18/03/2024 18:10

Protocolizada Petição
18/03/2024 16:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
18/03/2024 16:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
05/03/2024 18:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
29/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
28/02/2024 19:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
05/02/2024 18:46

Protocolizada Petição
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
01/02/2024 17:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA3ECIV
01/02/2024 17:38

Juntada - Documento - Edital Afixado
01/02/2024 12:10

Juntada - Informações
01/02/2024 08:56

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
31/01/2024 12:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA3ECIV -> TOARAPROT
31/01/2024 12:15

Expedido Edital - citação
25/01/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
25/01/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/01/2024 10:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
24/01/2024 10:17

Expedido Mandado - TOARACEMAN
24/01/2024 10:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
24/01/2024 10:17

Expedido Mandado - TOARACEMAN
24/01/2024 10:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
24/01/2024 10:17

Expedido Mandado - TOARACEMAN
24/01/2024 10:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
24/01/2024 10:16

Expedido Mandado - TOARACEMAN
24/01/2024 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2024 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2024 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2023 19:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
18/12/2023 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/12/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 14:17

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
04/12/2023 12:43

Conclusão para despacho
03/12/2023 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/12/2023 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 12:27

Despacho - Mero expediente
15/09/2023 13:47

Conclusão para despacho
15/09/2023 13:47

Processo Corretamente Autuado
13/09/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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