05/09/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
21/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
20/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
20/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0001065-38.2025.8.27.2714/TO AUTOR: LEIDIANE GOULART MOREIRA *26.***.*69-18ADVOGADO(A): SABRINA KEVELY LEMOS GODOI DA SILVA (OAB TO010806) SENTENÇA Compulsando os autos, vejo que a executado satisfez integralmente o débito que lhe era imputado.

Frente a tal concessão, vislumbro a possibilidade de extinção da execução na forma do art. 924, II do CPC, vejamos: “Art. 924: Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita”.

Deste modo, satisfeita a obrigação, extingue-se a contenda com lastro no art. 924, II do CPC.

Ante o exposto, passo ao Decisum: DISPOSITIVO: Com essas considerações, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 924, II do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado e não havendo requerimento, arquive-se com as cautelas de estilo e anotações necessárias.

Intime – se.

Cumpra-se. Colméia/TO, data certificada pelo sistema.
19/08/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2025 14:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/08/2025 13:16

Conclusão para julgamento
29/07/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
24/07/2025 13:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
24/07/2025 10:28

Protocolizada Petição
21/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
18/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0001065-38.2025.8.27.2714/TO AUTOR: LEIDIANE GOULART MOREIRA *26.***.*69-18ADVOGADO(A): SABRINA KEVELY LEMOS GODOI DA SILVA (OAB TO010806) DESPACHO/DECISÃO CITE - SE o(a) Executado(a) para, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, efetuar o pagamento da dívida, em observância à regra dos artigos 829 e 830, ambos do Código de Processo Civil, ou para, no prazo de 15 dias contados da data da juntada do mandado de citação, opor-se à execução por meio de EMBARGOS, independentemente de penhora, depósito ou caução.

Não efetuado o pagamento, e ocorrida a citação, o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado de citação, deve proceder de imediato à penhora de bens do executado e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, dele intimando-se o devedor na mesma oportunidade( artigo 829, §1º CPC).

Se não for localizado o devedor, o oficial deve proceder com o arresto dos bens e nesse caso: Conforme artigo 830, parágrafos primeiro e segundo do CPC, nos 10 dias seguintes ao arresto o oficial deve procurar novamente o devedor por duas vezes em dias distintos e se houver suspeita de ocultação, fará CITAÇÃO POR HORA CERTA NA EXECUÇÃO.

Concedo ao senhor oficial de justiça às prerrogativas do artigo 212, §2º, do CPC.

Por fim, faculta - se desde já ao exequente obter certidão com identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arrestou ou indisponibilidade, inclusive Receita Federal, com comunicação do juízo no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposição do artigo 828, §1º, do CPC, cientificando - lhe, desde já, que esta atribuição não será realizada pelo Poder Judiciário. Expeça – se o necessário.

Colmeia-TO, data certificada pelo sistema Eproc.
17/07/2025 09:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
17/07/2025 09:59

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
17/07/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:48

Despacho - Determinação de Citação
07/07/2025 16:04

Conclusão para despacho
07/07/2025 16:03

Processo Corretamente Autuado
07/07/2025 16:03

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Execução de Título Extrajudicial
07/07/2025 08:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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