TJTO - 0016032-48.2022.8.27.2729

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

CNPJ: 13.783.221/0004-78

Advogados

DANIELLA ZAGARI GONCALVES

CPF *51.***.*96-61

DIANA PIATTI DE BARROS LOBO

OAB: 062170/DF

CPF *39.***.*66-14

Polo Passivo

Partes

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 16:31

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

  • 01/04/2025 16:14

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Trânsito em Julgado - 12/02/2025 16:21:57)

  • 01/04/2025 00:17

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 31/03/2025 12:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 22/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 12/03/2025 11:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 12/03/2025 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 12/03/2025 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 10:47

    Despacho - Mero expediente

  • 11/03/2025 13:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 27/02/2025 16:58

    Conclusão para despacho

  • 27/02/2025 11:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 19/02/2025 16:51

    Comunicação Eletrônica Recebida Trânsito em Julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00160324820228272729/TJTO

  • 12/02/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 17:32

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00160324820228272729/TJTO

  • 10/05/2024 15:05

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00160324820228272729/TJTO

  • 14/08/2023 17:53

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

  • 28/07/2023 19:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 28/06/2023 15:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/06/2023 15:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 09/06/2023 13:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 06/06/2023 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 02/06/2023 17:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 31/05/2023 13:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 04/05/2023 18:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 04/05/2023 18:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 04/05/2023 18:04

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 30/03/2023 16:58

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00120294020228272700/TJTO

  • 03/03/2023 13:37

    Conclusão para julgamento

  • 03/03/2023 12:11

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 54

  • 03/03/2023 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 24/02/2023 14:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 24/02/2023 12:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 09/02/2023 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 09/02/2023 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 09/02/2023 17:14

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança

  • 03/11/2022 16:13

    Conclusão para julgamento

  • 02/11/2022 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 06/10/2022 11:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 06/10/2022 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 27/09/2022 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 27/09/2022 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 16:24

    Despacho - Mero expediente

  • 23/09/2022 17:48

    Conclusão para despacho

  • 23/09/2022 16:20

    Protocolizada Petição

  • 20/09/2022 17:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 33 Número: 00120294020228272700/TJTO

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 29/08/2022 11:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 29/08/2022 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 19/08/2022 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/08/2022 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/08/2022 16:20

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 21/06/2022 13:33

    Conclusão para despacho

  • 21/06/2022 12:31

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22

  • 20/06/2022 09:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 20/06/2022 09:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 02/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 01/06/2022 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 23/05/2022 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/05/2022 11:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 16/05/2022 16:53

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: LUCIENE DE SOUZA AMERICANO MANRIQUE (por substituição em 16/05/2022 17:33:04)

  • 16/05/2022 16:53

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

  • 16/05/2022 16:49

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL PALMAS TOCANTINS - EXCLUÍDA

  • 16/05/2022 16:49

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SUPERINTENDENTE - SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL PALMAS TOCANTINS - PALMAS - EXCLUÍDA

  • 13/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 13/05/2022 16:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 13/05/2022 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 09/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 09/05/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 15:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/05/2022 15:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/05/2022 15:47

    Decisão - Outras Decisões

  • 29/04/2022 17:30

    Conclusão para despacho

  • 29/04/2022 17:21

    Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cautelar Fiscal PARA: Mandado de Segurança Cível

  • 29/04/2022 16:52

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)

  • 29/04/2022 16:52

    Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Cautelar Fiscal

  • 29/04/2022 16:52

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 29/04/2022 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/04/2022 15:45

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 29/04/2022 12:26

    Conclusão para despacho

  • 29/04/2022 12:26

    Processo Corretamente Autuado

  • 28/04/2022 19:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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