18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037119-31.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: APARECIDA DE FÁTIMA DA COSTAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 138 - 17/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 137 - 16/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
17/07/2025 10:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
17/07/2025 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
17/07/2025 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
17/07/2025 10:34

Lavrada Certidão
16/07/2025 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/07/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
30/06/2025 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
20/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
18/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
17/06/2025 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
17/06/2025 16:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
17/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/04/2025 12:48

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
01/04/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 118
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
24/03/2025 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
24/03/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
20/03/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
17/03/2025 12:58

Conta Atualizada
17/03/2025 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
17/03/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
12/03/2025 14:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/03/2025 12:44

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/03/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 00:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/03/2025 12:56

Conclusão para decisão
05/03/2025 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
13/02/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 19:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
25/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
18/11/2024 07:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2024 22:52

Despacho - Mero expediente
21/10/2024 12:47

Conclusão para despacho
21/10/2024 12:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/10/2024 12:46

Processo Reativado
17/10/2024 20:42

Protocolizada Petição
12/08/2024 16:19

Baixa Definitiva
09/08/2024 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/07/2024 09:34

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
23/07/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 17:33

Trânsito em Julgado
22/07/2024 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
22/07/2024 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
27/06/2024 04:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2024 04:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2024 04:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
26/06/2024 10:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico
24/06/2024 18:16

Conclusão para despacho
04/06/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/05/2024 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
11/05/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/05/2024 05:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2024 05:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2024 05:38

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/04/2024 13:20

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
15/04/2024 14:55

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/04/2024 17:29

Conclusão para despacho
08/04/2024 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/03/2024 23:44

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/11/2022 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
11/11/2022 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
31/10/2022 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/10/2022 13:06

Protocolizada Petição
26/10/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
25/10/2022 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
13/10/2022 17:45

Conclusão para julgamento
13/10/2022 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:28

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:43

Conclusão para decisão
02/05/2022 10:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 45
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/04/2022 13:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 46
25/04/2022 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/04/2022 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/04/2022 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 16:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/04/2022 22:43

Conclusão para decisão
19/04/2022 22:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/04/2022 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2022 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2022 20:05

Decisão - Outras Decisões
19/04/2022 15:26

Conclusão para decisão
04/04/2022 15:51

Despacho - Mero expediente
18/05/2021 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
10/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/05/2021 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
07/05/2021 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/04/2021 21:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2021 21:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2021 21:17

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
22/03/2021 18:35

Conclusão para julgamento
22/03/2021 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
20/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/03/2021 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
16/03/2021 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/03/2021 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 11:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
10/03/2021 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/03/2021 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
05/02/2021 09:24

Protocolizada Petição
21/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/01/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
04/12/2020 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
19/11/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/11/2020 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2020 18:35

Despacho - Mero expediente
20/10/2020 22:16

Processo Corretamente Autuado
20/10/2020 22:16

Conclusão para despacho
20/10/2020 21:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
10/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
30/09/2020 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2020 16:53

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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