TJTO - 0019987-93.2021.8.27.2706

16/08/2024 15:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2ECIV

16/08/2024 14:55

Recebidos os autos

01/04/2024 17:26

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0019987932021827270620240401172643

26/03/2024 14:58

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

26/03/2024 14:58

Decisão - Outras Decisões

25/03/2024 10:54

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

25/03/2024 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

15/03/2024 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

27/02/2024 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/02/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/02/2024 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

30/01/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2024 17:38

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

29/01/2024 17:38

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

22/11/2023 17:49

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

22/11/2023 17:49

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

22/11/2023 16:00

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

22/11/2023 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/11/2023 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/11/2023 16:41

Ato ordinatório - Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

09/11/2023 16:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

09/11/2023 16:39

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

09/11/2023 15:36

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

05/11/2023 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/10/2023 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/10/2023 11:24

Remessa Interna - CCI02 -> SREC

20/10/2023 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

02/10/2023 22:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

02/10/2023 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023

02/10/2023 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

29/08/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023 16:07

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

28/08/2023 16:07

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

24/08/2023 14:37

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

24/08/2023 14:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

23/08/2023 12:17

Juntada - Documento - Voto

08/08/2023 13:20

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

31/07/2023 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

28/07/2023 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/07/2023 12:40

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 00:00</b><br>Sequencial: 137

21/07/2023 09:44

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

21/07/2023 09:44

Juntada - Documento - Relatório

18/07/2023 22:11

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

18/07/2023 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

18/07/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/07/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023 14:44

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

10/07/2023 14:44

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

08/07/2023 17:54

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

07/07/2023 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

05/07/2023 11:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

20/06/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023 18:56

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

15/06/2023 18:56

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

15/06/2023 14:50

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

15/06/2023 14:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

15/06/2023 14:29

Juntada - Documento - Voto

06/06/2023 16:17

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

06/06/2023 15:58

Deliberado em Sessão - Adiado

29/05/2023 13:01

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

18/05/2023 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/05/2023 13:35

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2023 00:00</b><br>Sequencial: 158

12/05/2023 16:44

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

12/05/2023 16:44

Juntada - Documento - Relatório

11/04/2023 14:33

Distribuído por sorteio