18/07/2025 09:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
18/07/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/07/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0017468-43.2024.8.27.2706/TO REQUERIDO: ANTONIO CARLOS VOLPI SANTANAADVOGADO(A): SAMUEL TELES OLIVEIRA E SILVA (OAB TO009909) DESPACHO/DECISÃO 1.

EVOLUA-SE a classe da ação para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública" (caso necessário). 2.

INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença/acórdão, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais) e demais consequências legais. 3.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.
15/07/2025 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/07/2025 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/07/2025 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/07/2025 11:35

Despacho - Mero expediente
12/07/2025 08:23

Conclusão para despacho
12/07/2025 08:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
12/07/2025 08:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 74 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
27/06/2025 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
26/06/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/06/2025 07:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 07:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 09:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
17/06/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/06/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
13/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
12/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:37

Trânsito em Julgado
03/06/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
28/05/2025 10:42

Protocolizada Petição
26/05/2025 12:26

Protocolizada Petição
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/05/2025 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
15/05/2025 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/05/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
13/05/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/05/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/05/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2025 15:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/03/2025 08:45

Conclusão para julgamento
24/03/2025 21:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
21/03/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 37
17/03/2025 14:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 36, 37, 38 e 39
06/03/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 07:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
06/03/2025 07:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
05/03/2025 20:17

Protocolizada Petição
17/01/2025 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
06/01/2025 15:36

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
06/01/2025 15:36

Expedido Carta pelo Correio - Citação
06/01/2025 15:14

Lavrada Certidão
06/01/2025 15:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/12/2024 13:21

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
16/12/2024 13:36

Conclusão para julgamento
15/11/2024 14:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
10/11/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
10/11/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/11/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/11/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
16/09/2024 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
30/08/2024 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 15:41

Decisão - Outras Decisões
30/08/2024 14:15

Conclusão para despacho
30/08/2024 14:15

Processo Corretamente Autuado
30/08/2024 14:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/08/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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