18/07/2025 15:29

Conclusão para decisão
18/07/2025 15:29

Lavrada Certidão
18/07/2025 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
18/07/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
18/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 0016314-87.2024.8.27.2706/TO REQUERIDO: MARCELO CAMARGO GALVÃO BARBOSAADVOGADO(A): CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO002119) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro o pedido de cumprimento de sentença, formulado pela advogada do embargado (evento 76). 2.

Retifique-se a capa dos autos quanto aos polos ativo e passivo. 3.

INTIME-SE o executado, via eProc, para pagar voluntariamente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo ao débito de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença, também no importe de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 523, § 1º, do CPC, e protesto do título, caso haja requerimento do exequente (art. 517, CPC). 4.

CIENTIFIQUE-SE que o cumprimento voluntário da obrigação no prazo mencionado isentará o devedor de pagar os honorários de advogado pertinentes ao cumprimento da sentença, além da multa de 10%. 5.

CIENTIFIQUE-SE o executado que decorrido o prazo acima indicado sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 525, caput). 6.

Transcorrido o prazo e nada sendo manifestado, ACRESÇO à condenação, multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante sentenciado e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (CPC, art. 523, § 1º). 7.

Decorridos os prazos do item "3", para pagamento e impugnação, FAÇA-SE CONCLUSÃO. Araguaína, 16 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
17/07/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 14:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos de Terceiro Cível"
16/07/2025 15:13

Decisão - Outras Decisões
07/07/2025 13:46

Conclusão para decisão
07/07/2025 13:43

Trânsito em Julgado
05/07/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
04/07/2025 05:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
04/07/2025 05:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
03/07/2025 04:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
03/07/2025 04:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
02/07/2025 16:48

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
02/07/2025 16:48

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
25/06/2025 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
25/06/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:44

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1ECIV Número: 00163148720248272706/TJTO
29/04/2025 13:07

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
28/04/2025 21:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/04/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
03/04/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5689615, Subguia 89911 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 985,00
01/04/2025 18:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5689615, Subguia 5492348
01/04/2025 18:42

Juntada - Guia Gerada - Apelação - MARCELO CAMARGO GALVÃO BARBOSA - Guia 5689615 - R$ 985,00
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/03/2025 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
19/03/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/03/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/03/2025 15:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
27/01/2025 17:18

Conclusão para julgamento
24/01/2025 18:25

Despacho - Mero expediente
23/01/2025 14:50

Conclusão para despacho
23/01/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
23/01/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/01/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 13:03

Juntada - Documento
21/01/2025 16:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00205284220248272700/TJTO
09/12/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5622088, Subguia 66466 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
08/12/2024 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 35 Número: 00205284220248272700/TJTO
06/12/2024 12:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5622088, Subguia 5461767
06/12/2024 12:18

Juntada - Guia Gerada - Agravo - MARCELO CAMARGO GALVÃO BARBOSA - Guia 5622088 - R$ 48,00
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/11/2024 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
22/11/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/11/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2024 14:59

Protocolizada Petição
19/11/2024 10:53

Decisão - Outras Decisões
30/10/2024 12:43

Conclusão para decisão
30/10/2024 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/10/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
08/10/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/10/2024 14:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/10/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 16:59

Despacho - Mero expediente
26/09/2024 15:05

Conclusão para despacho
26/09/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/09/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/08/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:46

Decisão - Outras Decisões
15/08/2024 15:28

Conclusão para decisão
15/08/2024 14:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
15/08/2024 14:53

Realizado cálculo de custas
15/08/2024 14:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/08/2024 14:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
15/08/2024 14:05

Processo Corretamente Autuado
14/08/2024 13:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5535806, Subguia 40909 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 4.925,00
14/08/2024 13:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5535805, Subguia 40795 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 2.859,00
13/08/2024 15:20

Protocolizada Petição
13/08/2024 14:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5535805, Subguia 5426993
13/08/2024 14:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5535806, Subguia 5426992
13/08/2024 14:52

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARCELO CAMARGO GALVÃO BARBOSA - Guia 5535806 - R$ 4.925,00
13/08/2024 14:52

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARCELO CAMARGO GALVÃO BARBOSA - Guia 5535805 - R$ 2.859,00
13/08/2024 14:52

Distribuído por dependência - Número: 00024199320238272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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