17/07/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
09/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/07/2025 00:00

Intimação

Guarda de Família Nº 0046914-22.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: CAROLINA GUEDES DE MATOS MEIRELESADVOGADO(A): BRENDA NERES ALVES (OAB TO013062)ADVOGADO(A): EMILLENY LÁZARO DA SILVA SOUZA (OAB TO004614) DESPACHO/DECISÃO 1.

Homologo acordo firmado entre as partes acerca da partilha dos bens, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. 2.

Por sua vez, o divórcio do casal encontra-se decretado no ev18.

Assim, expeça-se o respectivo mandado para averbação do ato. 3.

Sobre a guarda, o modo de execução corresponde à modalidade alternada e não a compartilhada, o que torna prejudicado a sua homologação da forma solicitada, conforme parecer do MPE (ev11). 4.

Dessa forma, intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar a execução da modalidade da guarda compartilhada, com a fixação de um lar de referência do menor e a regulamentação das visitas, sob pena de indeferimento do pedido. 5.

Após, vista ao MPE, em 10 dias. 6.

Int.
07/07/2025 15:03

Expedido Mandado
07/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 16:41

Decisão - Outras Decisões
07/04/2025 15:02

Conclusão para despacho
07/04/2025 11:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 46
07/04/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/04/2025 21:12

Protocolizada Petição
02/04/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:51

Protocolizada Petição
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALFAM
14/03/2025 16:46

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 14/03/2025 16:20. Refer. Evento 24
13/03/2025 00:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
12/03/2025 18:20

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALFAM -> TOPALCEJUSC
12/03/2025 11:25

Juntada - Documento
12/03/2025 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
21/02/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:32

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
17/02/2025 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/02/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
07/02/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/02/2025 14:34

Conclusão para despacho
04/02/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:46

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
03/02/2025 14:44

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 14/03/2025 16:20
23/01/2025 17:45

Protocolizada Petição
16/01/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
16/01/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/01/2025 16:56

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
16/01/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:40

Despacho - Mero expediente
07/01/2025 13:40

Conclusão para despacho
06/01/2025 16:51

Protocolizada Petição
13/12/2024 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPALJUICJSC para TOPAL1FAMJ)
13/12/2024 17:09

Retificação de Classe Processual - DE: Reclamação Pré-processual PARA: Guarda de Família
12/12/2024 13:47

Decisão - Declaração - Incompetência
10/12/2024 18:17

Conclusão para decisão
10/12/2024 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 2
09/12/2024 16:43

Protocolizada Petição
21/11/2024 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
21/11/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/11/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
13/11/2024 15:55

Despacho - Mero expediente
12/11/2024 16:28

Conclusão para despacho
05/11/2024 18:42

Protocolizada Petição
04/11/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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