17/07/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
17/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 215
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 215
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002118-49.2020.8.27.2740/TO REQUERENTE: MARIA DIVINA DA SILVA BRITOADVOGADO(A): FERNANDA MESQUITA FERREIRA (OAB TO05816B) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença – evento 124.

Não obstante, comprovado o pagamento, expediu-se os respectivo alvará, que foram devidamente levantados – eventos 211 e 212.

Tendo em vista a comprovação de pagamento da requisição expedida nos autos, resta assim satisfeita a obrigação. É o relatório.

Decido.

Em análise dos autos, constato o pagamento integral do débito, conforme documentos anexados.

Ante o exposto, em face da quitação do débito, DECLARO EXTINTO o cumprimento de sentença, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos e moldes do que dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios em cumprimento de sentença, fixados no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos dos artigos 85, §§ 1º e 7º, e 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Após, certificado trânsito proceda à baixa dos autos, com as cautelas legais.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tocantinópolis/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
15/07/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/07/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 17:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/04/2025 17:56

Conclusão para julgamento
01/04/2025 17:53

Juntado - Alvará Pago
16/10/2024 14:35

Juntada - Informações
17/09/2024 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
06/09/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:11

Expedido Alvará
06/09/2024 14:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 199 - Expedido Alvará - 17/07/2024 18:11:17)
29/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 186
08/08/2024 11:09

Despacho - Mero expediente
07/08/2024 17:35

Protocolizada Petição
30/07/2024 15:33

Conclusão para despacho
22/07/2024 10:59

Protocolizada Petição
17/07/2024 18:11

Expedido Alvará
11/07/2024 13:44

Despacho - Mero expediente
08/07/2024 15:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
08/07/2024 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
02/07/2024 15:18

Conclusão para despacho
30/06/2024 22:00

Protocolizada Petição
28/06/2024 12:23

Protocolizada Petição
26/06/2024 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
10/06/2024 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
29/05/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
28/05/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/05/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/05/2024 17:25

Lavrada Certidão
28/05/2024 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/05/2024 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
15/05/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 174
08/05/2024 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
26/03/2024 20:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 173
26/03/2024 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
26/03/2024 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
26/03/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
26/03/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
25/03/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/03/2024 17:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/03/2024 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2024 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2024 21:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/03/2024 08:45

Decisão - Outras Decisões
22/02/2024 15:58

Protocolizada Petição
30/01/2024 15:27

Conclusão para despacho
26/01/2024 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
22/12/2023 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
22/11/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 23:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 147
10/11/2023 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023
06/11/2023 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
31/10/2023 17:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 146
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 146
23/10/2023 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
23/10/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
19/10/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 17:35

Lavrada Certidão
19/10/2023 17:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/10/2023 17:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/10/2023 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2023 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2023 14:26

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/10/2023 16:15

Conclusão para decisão
10/10/2023 11:42

Protocolizada Petição
16/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129
04/09/2023 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
09/08/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
03/08/2023 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
03/08/2023 11:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/08/2023
31/07/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
28/07/2023 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2023 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2023 19:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
25/07/2023 11:17

Despacho - Mero expediente
19/06/2023 17:32

Conclusão para despacho
05/06/2023 11:21

Protocolizada Petição
04/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
12/05/2023 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
04/05/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
02/05/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:01

Redistribuído por sorteio - (TOTOP1ECIVJ para TOTOP1ECIVJ)
02/05/2023 15:54

Trânsito em Julgado
02/05/2023 15:51

Juntada - Documento - Acórdão - Questão de Ordem
15/07/2022 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
27/06/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2022 09:30

Protocolizada Petição
13/04/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
01/04/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 14:26

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOTOP1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
01/04/2022 14:26

Juntada - Informações
27/03/2022 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/02/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 11:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
29/12/2021 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
27/12/2021 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
15/12/2021 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
08/12/2021 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
16/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/11/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
06/11/2021 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/11/2021 19:09

Recebidos os autos - TJTO
05/11/2021 16:29

Juntada - Informações
05/11/2021 15:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
05/11/2021 15:27

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - Local GABINETE-CIVEL - 05/11/2021 13:00. Refer. Evento 62
21/10/2021 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
13/10/2021 12:06

Recebidos os autos - TJTO
08/10/2021 16:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEMAN -> TOTOP1ECIV
08/10/2021 16:56

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
04/10/2021 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
23/09/2021 17:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOTOP1ECIV -> TOTOPCEMAN
23/09/2021 17:52

Expedido Mandado - intimação
23/09/2021 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
23/09/2021 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
23/09/2021 16:34

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - Local GABINETE-CIVEL - 05/11/2021 13:00
23/09/2021 16:32

Lavrada Certidão
09/09/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 17:49

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 58 - Ato ordinatório praticado - 17/06/2021 08:55:17
17/06/2021 08:55

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 16:45

Recebidos os autos - TJTO
26/04/2021 15:42

Despacho - Mero expediente
26/04/2021 15:40

Audiência - Conciliação,Instrução e Julgamento - Realizada - Local GABINETE-CIVEL - 08/04/2021 16:00. Refer. Evento 26
21/04/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
19/04/2021 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/04/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
15/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/04/2021 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
08/04/2021 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/04/2021 09:59

Ciência - Expedida/Certificada
08/04/2021 09:59

Ciência - Expedida/Certificada
08/04/2021 09:58

Lavrada Certidão
05/04/2021 21:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
05/04/2021 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/04/2021 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2021 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2021 12:15

Recebidos os autos
05/04/2021 10:30

Despacho - Mero expediente
31/03/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
04/03/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
24/02/2021 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
18/02/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
12/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
05/02/2021 16:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 23
05/02/2021 15:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEMAN -> TOTOP1ECIV
05/02/2021 15:54

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
03/02/2021 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2021 14:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOTOP1ECIV -> TOTOPCEMAN
02/02/2021 14:01

Expedido Mandado - intimação
02/02/2021 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/02/2021 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/02/2021 13:58

Audiência Designada - Conciliação,Instrução e Julgamento - Local GABINETE-CIVEL - 08/04/2021 16:00
01/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24
22/01/2021 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2021 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2021 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2021 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2021 08:44

Recebidos os autos
21/01/2021 18:56

Decisão - Saneamento e Organização do processo
21/09/2020 14:23

Conclusão para despacho
14/07/2020 07:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
23/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/06/2020 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2020 17:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
22/03/2020 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
20/03/2020 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
19/03/2020 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
17/03/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/03/2020 09:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2020 09:26

Recebidos os autos
03/02/2020 15:42

Decisão - Não-Concessão - Liminar com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
23/01/2020 11:58

Conclusão para decisão
23/01/2020 11:58

Processo Corretamente Autuado
23/01/2020 11:57

Recebidos os autos
23/01/2020 11:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/01/2020 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OFÍCIO REQUISITÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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