TJTO - 0013838-46.2020.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
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16/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
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16/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0013838-46.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: SANSAO MELO NETO VIEIRAADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA em que a parte sucumbente satisfez a obrigação contida no título executivo.
II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as regras que regem o processo de execução.
Por seu turno, o art. 924, inciso II do CPC, determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.
De sua vez, o art. 904, inciso I do CPC, estabelece que a satisfação do crédito exequendo ocorre com a entrega do dinheiro. É essa a hipótese dos presentes autos, uma vez que, consoante se infere dos documentos juntados, houve a satisfação da obrigação que deu ensejo à atuação jurisdicional e a constituição do próprio título executivo.
Logo, não restando mais qualquer providência ser efetivada nestes autos, impõe-se sua extinção.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.
DETERMINO o levantamento dos valores eventualmente constritos.
Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetem-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.
Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, promova-se baixa aos autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
15/07/2025 13:28
Juntada - Informações
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15/07/2025 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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15/07/2025 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/07/2025 17:30
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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11/07/2025 17:25
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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11/07/2025 13:05
Conclusão para decisão
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10/07/2025 15:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
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08/07/2025 11:31
Protocolizada Petição
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04/07/2025 14:15
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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04/07/2025 12:25
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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04/07/2025 12:24
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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03/07/2025 12:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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03/07/2025 10:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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03/07/2025 10:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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02/07/2025 23:01
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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02/07/2025 22:01
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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02/07/2025 22:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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02/07/2025 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/07/2025 17:22
Juntada - Informações
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25/06/2025 18:16
Juntada - Informações
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30/05/2025 15:06
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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29/05/2025 15:00
Conclusão para despacho
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06/05/2025 08:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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08/04/2025 15:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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25/03/2025 19:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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05/03/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 15:59
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
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05/12/2024 14:49
Conclusão para despacho
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30/09/2024 14:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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16/09/2024 18:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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06/08/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 19:38
Despacho - Mero expediente
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26/07/2024 15:00
Protocolizada Petição
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17/07/2024 12:43
Conclusão para despacho
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16/07/2024 19:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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27/06/2024 00:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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14/06/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 14:55
Despacho - Mero expediente
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26/03/2024 17:23
Conclusão para despacho
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26/03/2024 17:22
Processo Reativado
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20/03/2024 15:46
Protocolizada Petição
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17/04/2023 18:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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17/04/2023 09:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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04/04/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2023 15:31
Baixa Definitiva
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03/04/2023 18:01
Despacho - Mero expediente
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28/03/2023 16:41
Conclusão para despacho
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02/03/2023 12:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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14/02/2023 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 13:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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13/02/2023 16:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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13/02/2023 16:38
Protocolizada Petição
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23/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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13/01/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2023 14:32
Lavrada Certidão
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06/10/2022 15:32
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00026706620228272700/TJTO
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17/08/2022 15:10
Lavrada Certidão
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19/05/2022 14:44
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00026706620228272700/TJTO
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17/05/2022 17:30
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00023207820228272700/TJTO
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21/03/2022 16:55
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00026706620228272700/TJTO
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19/03/2022 07:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00026706620228272700/TJTO
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13/03/2022 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 45 Número: 00023207820228272700/TJTO
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04/03/2022 15:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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31/01/2022 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2022 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2022 09:39
Decisão - Outras Decisões
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22/11/2021 17:32
Conclusão para despacho
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19/11/2021 15:35
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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19/11/2021 15:35
Realizado Cálculo de Liquidação
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14/09/2021 16:20
Lavrada Certidão
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01/06/2021 16:56
Recebidos os Autos pela Contadoria
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01/06/2021 16:39
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
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01/06/2021 16:39
Despacho - Mero expediente
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12/05/2021 12:12
Conclusão para despacho
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08/04/2021 07:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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18/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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08/03/2021 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2021 14:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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11/01/2021 17:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
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27/12/2020 19:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
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27/12/2020 16:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
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27/12/2020 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
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26/12/2020 22:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
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26/12/2020 06:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
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25/12/2020 22:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
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25/12/2020 10:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
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25/12/2020 01:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
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24/12/2020 20:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
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24/12/2020 14:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
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23/12/2020 19:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
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23/12/2020 13:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
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22/12/2020 14:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
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21/12/2020 21:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
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04/12/2020 19:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
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30/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/11/2020 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2020 10:28
Protocolizada Petição
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10/11/2020 16:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/10/2020 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2020 14:16
Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/10/2020 13:43
Conclusão para decisão
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07/04/2020 18:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/04/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/03/2020 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2020 15:14
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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25/03/2020 17:03
Conclusão para despacho
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23/03/2020 20:29
Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2020
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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