05/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/09/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Fiscal Nº 0007211-60.2024.8.27.2737/TOEMBARGANTE: ANTONIA MARIA CONCEICAO DE CARVALHOADVOGADO(A): MICAEL BENAIC HONÓRIO SANTOS (OAB BA043389)SENTENÇAAnte o exposto, forte em tais argumentos , JULGO IMPROCEDENTE, com resolução de mérito, os presentes embargos à execução fiscal, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e DETERMINO o prosseguimento da execução fiscal em seu curso regular.

CONDENO a embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa nos termos do art. 85, §§2º e 3º, CPC, SUSPENSA a exigibilidade em razão da gratuidade deferida (art. 98, §3º, CPC)
04/09/2025 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
04/09/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/09/2025 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2025 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2025 10:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
01/08/2025 15:01

Conclusão para julgamento
26/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
16/07/2025 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Fiscal Nº 0007211-60.2024.8.27.2737/TO EMBARGANTE: ANTONIA MARIA CONCEICAO DE CARVALHOADVOGADO(A): MICAEL BENAIC HONÓRIO SANTOS (OAB BA043389) DESPACHO/DECISÃO Intimo as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, ciente de que serão desconsideradas menções genéricas ou sem fundamentação.

Caso nada seja requerido, façam os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Porto Nacional - TO, data certificada pelo sistema.
30/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/06/2025 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2025 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2025 10:08

Despacho - Mero expediente
26/03/2025 17:25

Conclusão para despacho
25/03/2025 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
11/02/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/02/2025 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 18:16

Decisão - Outras Decisões
18/12/2024 17:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/12/2024 17:55

Conclusão para despacho
18/12/2024 17:55

Processo Corretamente Autuado
10/12/2024 09:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF
23/11/2024 17:28

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANTONIA MARIA CONCEICAO DE CARVALHO - Guia 5611356 - R$ 50,00
23/11/2024 17:28

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANTONIA MARIA CONCEICAO DE CARVALHO - Guia 5611355 - R$ 48,35
23/11/2024 17:28

Distribuído por dependência - Número: 00061556020228272737/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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