02/09/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009270-84.2020.8.27.2729/TORELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇAREQUERENTE: JULIANA DUARTE TOLEDO MÉDICIADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 28/08/2025 - Conta Atualizada
29/08/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
29/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
28/08/2025 15:51

Conta Atualizada
25/08/2025 15:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/08/2025 14:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
25/08/2025 14:07

Despacho - Mero expediente
25/08/2025 13:15

Conclusão para decisão
25/08/2025 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
18/08/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
18/08/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
14/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009270-84.2020.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: JULIANA DUARTE TOLEDO MÉDICIADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 11/08/2025 - Conta Atualizada
12/08/2025 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
12/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 21:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
11/08/2025 21:31

Conta Atualizada
11/08/2025 12:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/08/2025 12:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
11/08/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
21/07/2025 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
21/07/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0009270-84.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: JULIANA DUARTE TOLEDO MÉDICIADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) DESPACHO/DECISÃO Diante da anuência da parte, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela parte exequente.

Intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias.

Apenas caso seja necessária nova atualização, o autos devem ser remetidos à COJUN.

As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação. 1. INTIME-SE o ente executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca da existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 2. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias; 3.

Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça; 3.1.

No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC); 3.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará; 4.

Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito.

Por fim, havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22 da Lei nº 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.

Ainda, vale frisar que é desnecessária a renovação das diligências dos itens 1 e 2, caso as partes já tenham apresentado as informações solicitadas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema. 1.

Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso.
15/07/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 10:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/07/2025 12:19

Conclusão para decisão
10/07/2025 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:07

Despacho - Mero expediente
14/05/2025 16:29

Conclusão para despacho
14/05/2025 16:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
14/05/2025 16:28

Processo Reativado
13/05/2025 15:58

Protocolizada Petição
07/03/2025 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
07/03/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/03/2025 19:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
01/03/2025 19:44

Juntada - Certidão - ESTADO DO TOCANTINS
01/03/2025 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 31/03/2025. Parte ESTADO DO TOCANTINS, Guia 5670735, Subguia 5482869. Fase de Conhecimento
01/03/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2025 19:44

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5670735 - R$ 1.719,20 - Fase de Conhecimento
01/03/2025 19:44

Custas Satisfeitas - Parte: JULIANA DUARTE TOLEDO MÉDICI
24/02/2025 17:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/02/2025 16:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
24/02/2025 16:56

Baixa Definitiva
24/02/2025 16:42

Lavrada Certidão
19/02/2025 08:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
11/02/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/12/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:40

Despacho - Mero expediente
07/10/2024 14:13

Conclusão para despacho
07/10/2024 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
16/09/2024 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/09/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
09/09/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/09/2024 17:43

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00092708420208272729/TJTO
03/09/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:12

Trânsito em Julgado
02/09/2024 17:38

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00092708420208272729/TJTO
02/09/2024 17:36

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00092708420208272729/TJTO
24/08/2022 07:39

Protocolizada Petição
10/08/2022 18:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00092708420208272729/TJTO
08/03/2021 18:47

Protocolizada Petição
08/03/2021 18:47

Protocolizada Petição
22/02/2021 15:18

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00092708420208272729/TJTO
22/12/2020 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
19/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/12/2020 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/12/2020 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
04/12/2020 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
14/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/11/2020 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
11/11/2020 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/11/2020 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/11/2020 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/10/2020 14:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
26/10/2020 10:00

Conclusão para julgamento
20/10/2020 21:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
11/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/10/2020 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
11/10/2020 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/10/2020 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2020 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2020 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
01/10/2020 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/10/2020 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2020 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
05/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/08/2020 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2020 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
15/08/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/08/2020 11:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/05/2020 14:36

Despacho - Mero expediente
08/05/2020 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
07/05/2020 14:54

Conclusão para despacho
07/05/2020 14:52

Protocolizada Petição
22/03/2020 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
19/03/2020 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/03/2020
08/03/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/02/2020 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2020 09:29

Despacho - Mero expediente
21/02/2020 16:42

Conclusão para despacho
21/02/2020 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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