18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004101-19.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANA CLAUDIA DE CARVALHO ARRUDAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063) DESPACHO/DECISÃO Diante do manifestado pela parte executada (evento 86, PET1), CONVERTO o bloqueio de ativos financeiros em penhora e, por consequência, determino à escrivania que promova a transferência do montante indisponível para conta vinculada aos presente autos, conforme determina o art. 584, § 5º do CPC.

Assim, EXPEÇA-SE alvará, em favor da APROETO.

Após, DETERMINO a intimação do exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar acerca de eventual renúncia ao valor remanescente executado ou para dar prosseguimento ao feito.

Por fim, caso manifestado pela renúncia ao remanescente, venham os autos conclusos para julgamento.

Caso contrário, para despacho.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
17/07/2025 14:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012008862025
17/07/2025 14:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012008852025
17/07/2025 14:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012008842025
17/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 12:35

Lavrada Certidão
17/07/2025 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 14:50

Protocolizada Petição
09/07/2025 14:22

Juntada - Informações
03/07/2025 17:58

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
02/07/2025 16:53

Conclusão para despacho
02/07/2025 16:50

Juntada - Informações
30/06/2025 09:26

Protocolizada Petição
25/06/2025 17:00

Juntada - Informações
21/05/2025 15:58

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
19/05/2025 15:42

Conclusão para despacho
19/05/2025 15:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/04/2025 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
31/03/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
31/03/2025 10:32

Protocolizada Petição
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
25/02/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 10:46

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
03/12/2024 13:53

Conclusão para despacho
02/12/2024 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
13/11/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/10/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:24

Despacho - Mero expediente
28/08/2024 14:43

Conclusão para despacho
28/08/2024 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/07/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 09:38

Despacho - Mero expediente
10/06/2024 15:52

Conclusão para despacho
10/06/2024 15:52

Processo Reativado
10/06/2024 14:44

Protocolizada Petição
15/05/2023 17:18

Baixa Definitiva
12/05/2023 15:41

Despacho - Mero expediente
04/05/2023 17:02

Conclusão para despacho
27/04/2023 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
19/04/2023 16:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
06/04/2023 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
28/03/2023 14:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
10/03/2023 10:54

Protocolizada Petição
06/03/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 17:27

Lavrada Certidão
28/02/2023 13:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00083953620228272700/TJTO
25/01/2023 16:48

Lavrada Certidão
20/10/2022 16:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00083953620228272700/TJTO
18/10/2022 17:43

Lavrada Certidão
23/08/2022 13:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00083953620228272700/TJTO
06/07/2022 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 38 Número: 00083953620228272700/TJTO
05/07/2022 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
04/06/2022 09:26

Protocolizada Petição
03/06/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 17:00

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
10/05/2022 16:55

Conclusão para despacho
29/04/2022 13:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
29/04/2022 13:48

Realizado Cálculo de Liquidação
05/04/2022 12:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/04/2022 16:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
04/04/2022 16:51

Despacho - Mero expediente
07/02/2022 17:29

Conclusão para despacho
30/11/2021 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/10/2021 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
20/07/2021 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
15/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/07/2021 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
18/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/02/2021 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 09:18

Despacho - Mero expediente
22/01/2021 10:51

Protocolizada Petição
24/11/2020 12:59

Conclusão para despacho
10/11/2020 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
16/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/10/2020 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2020 14:47

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/10/2020 14:12

Conclusão para decisão
16/09/2020 16:33

Protocolizada Petição
18/03/2020 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
18/03/2020 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/03/2020 11:40

Protocolizada Petição
13/03/2020 11:40

Protocolizada Petição
13/03/2020 11:40

Protocolizada Petição
11/03/2020 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2020 19:16

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/01/2020 09:01

Conclusão para despacho
27/01/2020 10:14

Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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