TJTO - 0025038-85.2021.8.27.2706

1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO SERGIO FELIX ROCHA

CPF *41.***.*67-53

MARIA JOSE OLIVEIRA DE BRITO

CPF *20.***.*51-83

Advogados

MARIA JOSE OLIVEIRA DE BRITO

CPF *20.***.*51-83

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TO - ADAPEC

CNPJ: 02.903.682/0001-78

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

CAROLINA MATTOS GOES

OAB: 010618/TO

CPF *46.***.*35-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 02:35

    Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 174

  • 16/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 174

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025038-85.2021.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: JOÃO SÉRGIO FÉLIX ROCHAADVOGADO(A): MARIA JOSÉ OLIVEIRA DE BRITO (OAB TO008131)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 173 - 15/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 171 - 27/06/2025 - Conta AtualizadaEvento 168 - 24/06/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv

  • 15/07/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 174

  • 15/07/2025 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/07/2025 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/07/2025 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/07/2025 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:46

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

  • 27/06/2025 15:45

    Conta Atualizada

  • 27/06/2025 15:28

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/06/2025 15:20

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 24/06/2025 17:25

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 24/06/2025 14:12

    Conclusão para despacho

  • 24/06/2025 14:11

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 159 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

  • 03/06/2025 22:53

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 162

  • 03/06/2025 22:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 03/06/2025 22:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 27/05/2025 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/05/2025 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/05/2025 14:33

    Despacho - Mero expediente

  • 12/05/2025 10:38

    Protocolizada Petição

  • 06/05/2025 15:24

    Conclusão para despacho

  • 08/04/2025 16:33

    Protocolizada Petição

  • 08/04/2025 00:32

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 26/03/2025 15:22

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 151

  • 26/03/2025 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 26/03/2025 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 20/03/2025 18:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 20/03/2025 18:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 20/03/2025 18:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 07/03/2025 14:47

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOARAEPREC/2025/001300 processada no TJTO com o No. 00034977220258272700/TJTO

  • 07/03/2025 11:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 27/02/2025 21:26

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141

  • 27/02/2025 21:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 27/02/2025 21:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 24/02/2025 14:13

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC

  • 24/02/2025 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 14:11

    Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

  • 04/02/2025 15:33

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

  • 28/01/2025 18:14

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 127

  • 21/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 127

  • 16/12/2024 13:18

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124, 125, 128 e 129

  • 16/12/2024 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 16/12/2024 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 16/12/2024 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 16/12/2024 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 11/12/2024 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/12/2024 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/12/2024 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/12/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 12:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 11/12/2024 12:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 11/12/2024 12:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/12/2024 16:41

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

  • 10/12/2024 16:24

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/12/2024 16:15

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 03/12/2024 16:01

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 03/12/2024 14:13

    Conclusão para despacho

  • 03/12/2024 14:12

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 115 - de 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'PETIÇÃO'

  • 14/11/2024 14:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 14/11/2024 14:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 13/11/2024 18:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024

  • 11/11/2024 16:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 05/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 25/09/2024 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/09/2024 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/09/2024 15:38

    Despacho - Mero expediente

  • 23/09/2024 18:34

    Conclusão para despacho

  • 23/09/2024 18:33

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 23/09/2024 18:33

    Processo Reativado

  • 23/09/2024 18:31

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 104 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

  • 23/09/2024 12:41

    Protocolizada Petição

  • 30/06/2024 20:07

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2024 21:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 26/06/2024 23:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 20/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 14/06/2024 12:58

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 14/06/2024 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 14/06/2024 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 10/06/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/06/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/06/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/06/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 10:48

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOARAEPREC

  • 21/05/2024 10:48

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 21/05/2024 10:48

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 21/05/2024 10:48

    Trânsito em Julgado

  • 18/05/2024 11:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 08/05/2024 21:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 29/04/2024 13:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

  • 26/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 19/04/2024 14:19

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 19/04/2024 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 19/04/2024 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 16/04/2024 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/04/2024 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/04/2024 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/04/2024 19:14

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 12/04/2024 16:13

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 12/04/2024 10:24

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 25/03/2024 09:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/03/2024 12:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/03/2024 12:10

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 13

  • 15/03/2024 08:45

    Conclusão para julgamento

  • 15/03/2024 08:44

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 14/03/2024 21:51

    Decisão - Outras Decisões

  • 15/02/2024 12:17

    Conclusão para despacho

  • 14/02/2024 22:16

    Protocolizada Petição

  • 02/03/2023 18:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 14/02/2023 20:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 14:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 31/01/2023 15:41

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 31/01/2023 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 31/01/2023 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 26/01/2023 18:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/01/2023 18:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/01/2023 18:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/01/2023 18:13

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 25/01/2023 14:28

    Conclusão para julgamento

  • 25/01/2023 14:27

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

  • 20/01/2023 18:03

    Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

  • 19/01/2023 15:43

    Conclusão para despacho

  • 23/11/2022 19:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 28/10/2022 07:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 16:02

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 27/09/2022 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 27/09/2022 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 22/09/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 22:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 25/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 20/08/2022 16:52

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 20/08/2022 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 20/08/2022 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 15/08/2022 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/08/2022 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/08/2022 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/08/2022 17:46

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 28/07/2022 18:01

    Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 11/05/2022 12:27

    Conclusão para julgamento

  • 11/05/2022 11:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 09/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 04/05/2022 16:04

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 04/05/2022 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 04/05/2022 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 29/04/2022 07:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2022 07:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2022 07:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2022 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 19:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 02/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 23/03/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2022 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 12:15

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 09/03/2022 12:15

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 09/03/2022 12:15

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 04/03/2022 17:03

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/03/2022 17:03

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/03/2022 17:03

    Decisão - Outras Decisões

  • 02/03/2022 13:55

    Conclusão para despacho

  • 25/01/2022 19:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 09/01/2022 18:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

  • 06/01/2022 23:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

  • 27/12/2021 23:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

  • 25/12/2021 22:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

  • 25/12/2021 19:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

  • 16/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 06/12/2021 18:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/12/2021 18:03

    Despacho - Mero expediente

  • 06/12/2021 12:43

    Conclusão para despacho

  • 06/12/2021 12:42

    Processo Corretamente Autuado

  • 06/12/2021 12:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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