TJTO - 0025991-09.2023.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/07/2025 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/07/2025 17:20
Despacho - Mero expediente
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18/07/2025 16:02
Conclusão para despacho
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18/07/2025 16:02
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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18/07/2025 16:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
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17/07/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
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16/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
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16/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0025991-09.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA GALVAOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins. -
15/07/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 18:07
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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11/07/2025 20:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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04/07/2025 08:49
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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04/07/2025 08:49
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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04/07/2025 08:48
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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03/07/2025 07:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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03/07/2025 07:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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03/07/2025 07:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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30/06/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 11:22
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 17:53
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
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27/06/2025 17:53
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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27/06/2025 17:45
Trânsito em Julgado
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05/06/2025 13:15
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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01/04/2025 11:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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05/03/2025 14:00
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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05/03/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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05/03/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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26/02/2025 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/02/2025 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/02/2025 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/02/2025 17:17
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/02/2025 14:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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14/02/2025 16:27
Juntada - Certidão
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14/02/2025 16:13
Juntada - Certidão
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06/02/2025 17:36
Publicação de Pauta
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05/02/2025 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/02/2025 14:41
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 8
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16/12/2024 15:03
Conclusão para despacho
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16/12/2024 10:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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02/12/2024 19:45
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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02/12/2024 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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02/12/2024 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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27/11/2024 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/11/2024 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/11/2024 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/11/2024 11:06
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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15/08/2024 13:16
Conclusão para despacho
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15/08/2024 12:27
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
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15/08/2024 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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15/08/2024 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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12/08/2024 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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12/08/2024 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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12/08/2024 11:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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20/07/2024 13:24
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
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20/07/2024 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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20/07/2024 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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12/07/2024 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/07/2024 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/07/2024 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/07/2024 19:50
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
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29/04/2024 08:22
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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31/01/2024 16:03
Conclusão para despacho
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31/01/2024 16:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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18/01/2024 18:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/12/2023 13:10
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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14/12/2023 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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14/12/2023 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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11/12/2023 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/12/2023 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/12/2023 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/12/2023 18:40
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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27/11/2023 15:09
Conclusão para despacho
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27/11/2023 15:09
Recebido os autos
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27/11/2023 14:45
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
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24/11/2023 18:55
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
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24/11/2023 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/11/2023 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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21/11/2023 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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21/11/2023 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/11/2023 16:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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06/11/2023 12:03
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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06/11/2023 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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06/11/2023 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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27/10/2023 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
27/10/2023 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
27/10/2023 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/10/2023 12:07
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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25/10/2023 14:28
Conclusão para julgamento
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24/10/2023 16:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/10/2023 16:50
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
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19/10/2023 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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19/10/2023 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/10/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 15:34
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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10/10/2023 14:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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10/10/2023 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/10/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/10/2023 09:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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04/09/2023 14:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 13:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/08/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2023 20:10
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
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04/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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25/07/2023 14:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/07/2023 14:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/07/2023 17:56
Despacho - Mero expediente
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03/07/2023 17:11
Conclusão para despacho
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03/07/2023 17:07
Processo Corretamente Autuado
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03/07/2023 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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