11/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0000356-11.2022.8.27.2713/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: MARIA ELIENE BARROS DA COSTA SANTOSADVOGADO(A): ORIVALDO MENDES CUNHA (OAB TO003677)REQUERENTE: JULIANA DA COSTA SANTOS IORCZESKIADVOGADO(A): ORIVALDO MENDES CUNHA (OAB TO003677)REQUERENTE: BARTOLOMEU DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): ORIVALDO MENDES CUNHA (OAB TO003677)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 154 - 09/07/2025 - Perícia agendada
09/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157
09/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:33

Perícia agendada
12/06/2025 16:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> TOJUNMEDI
16/05/2025 17:23

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 16:11

Conclusão para despacho
01/05/2025 00:38

Protocolizada Petição
29/04/2025 12:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARAEPREC
29/04/2025 12:55

Perícia não realizada
28/04/2025 14:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> TOJUNMEDI
31/03/2025 22:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 143, 142 e 141
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143
12/03/2025 17:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARAEPREC
12/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:27

Perícia agendada
22/01/2025 20:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133, 132 e 131
22/01/2025 08:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
06/01/2025 14:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> TOJUNMEDI
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 134
12/12/2024 11:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
04/12/2024 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
04/12/2024 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
04/12/2024 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
04/12/2024 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
02/12/2024 13:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARAEPREC
26/11/2024 22:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121, 120 e 119
26/11/2024 20:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> TOJUNMEDI
26/11/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 122
11/11/2024 13:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARAEPREC
11/11/2024 12:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> TOJUNMEDI
04/11/2024 14:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARAEPREC
04/11/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:09

Perícia agendada
18/09/2024 00:29

Conclusão para despacho
09/09/2024 23:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111, 110 e 109
09/09/2024 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 112
21/08/2024 17:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> TOJUNMEDI
21/08/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/08/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/08/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/08/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/06/2024 17:19

Despacho - Mero expediente
28/06/2024 10:14

Conclusão para despacho
28/06/2024 10:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
28/06/2024 10:09

Juntada - Informações
09/05/2024 17:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00163473220238272700/TJTO
22/03/2024 15:30

Lavrada Certidão
18/12/2023 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
11/12/2023 17:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98, 97 e 96
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99
29/11/2023 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
29/11/2023 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
29/11/2023 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
29/11/2023 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
29/11/2023 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00163473220238272700/TJTO
09/11/2023 16:33

Decisão - Suscitação de Conflito de Competência
03/11/2023 20:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84, 86 e 85
03/11/2023 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/11/2023 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
03/11/2023 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
31/10/2023 13:23

Conclusão para despacho
30/10/2023 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARAEPRECJ)
30/10/2023 18:03

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
30/10/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 16:47

Decisão - Declaração - Incompetência
30/10/2023 15:18

Conclusão para despacho
30/10/2023 15:07

Lavrada Certidão
30/10/2023 15:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/10/2023 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOL2ECIVJ para TOARA1EFAZJ)
04/10/2023 07:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 72
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/09/2023 23:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71, 70 e 69
27/09/2023 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/09/2023 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/09/2023 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/09/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 19:37

Despacho - Mero expediente
21/09/2023 14:36

Conclusão para despacho
13/09/2023 21:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60, 59 e 61
04/09/2023 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62
10/08/2023 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 20:14

Decisão - Declaração - Incompetência
12/06/2023 16:56

Conclusão para decisão
22/05/2023 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
15/05/2023 19:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52, 51 e 50
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53
27/04/2023 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2023 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2023 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2023 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2023 19:35

Despacho - Mero expediente
07/02/2023 16:33

Conclusão para decisão
30/01/2023 23:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43, 42 e 41
30/01/2023 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44
15/12/2022 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 20:01

Despacho - Mero expediente
24/11/2022 09:43

Conclusão para despacho
23/11/2022 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
22/11/2022 01:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33, 32 e 31
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
07/11/2022 12:07

Protocolizada Petição
04/11/2022 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 18:56

Despacho - Mero expediente
01/11/2022 13:15

Conclusão para despacho
03/10/2022 14:39

Juntada - Documento - Aviso de recebimento (AR)
30/09/2022 23:23

Protocolizada Petição
21/09/2022 13:58

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
22/07/2022 15:01

Expedido Carta pelo Correio
22/07/2022 14:57

Expedido Carta pelo Correio
22/07/2022 14:54

Expedido Carta pelo Correio
18/07/2022 18:23

Despacho - Mero expediente
22/06/2022 12:56

Conclusão para decisão
10/06/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
09/05/2022 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2022 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2022 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2022 19:32

Despacho - Mero expediente
03/05/2022 18:02

Conclusão para despacho
27/04/2022 16:42

Protocolizada Petição
21/03/2022 14:31

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
10/03/2022 16:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV
10/03/2022 16:53

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
08/03/2022 12:31

Lavrada Certidão
07/03/2022 17:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN
02/03/2022 18:18

Despacho - Mero expediente
04/02/2022 14:33

Conclusão para despacho
04/02/2022 14:17

Processo Corretamente Autuado
04/02/2022 14:17

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência ao colegiado - (de TOCOL2ECIVJ para TOCOL2ECIVJ)
04/02/2022 14:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/02/2022 14:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/01/2022 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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