TJTO - 0014339-50.2022.8.27.2722

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

THIAGO DE ABREU PULICE

CPF *20.***.*10-70

Advogados

LEONARDO VICTOR DO NASCIMENTO

OAB: 447308/SP

Polo Passivo

Partes

OLIMPIO FERREIRA DE CAMARGOS

CPF *18.***.*83-20

Advogados

ADRIANO GUINZELLI

OAB: 002025/TO

CPF *18.***.*42-48

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB: 00182/TO

CPF *89.***.*95-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 02:35

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

  • 15/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível Nº 0014339-50.2022.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0014339-50.2022.8.27.2722/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAPELANTE: THIAGO DE ABREU PULICE (RÉU)ADVOGADO(A): LEONARDO VICTOR DO NASCIMENTO (OAB SP447308)APELADO: OLIMPIO FERREIRA DE CAMARGOS (AUTOR)ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A)ADVOGADO(A): ADRIANO GUINZELLI (OAB TO002025)   EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RECONVENÇÃO.

    FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

    OMISSÃO CONFIGURADA.

    AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO.

    SENTENÇA QUE AUTORIZA COMPENSAÇÃO.

    INTEGRAÇÃO POSTERIOR POR EMBARGOS.

    BASE DE CÁLCULO DEVE CONSIDERAR O VALOR LÍQUIDO DA CONDENAÇÃO.

    EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1.

    Verifica-se omissão no acórdão quando não especificado, de forma expressa, qual a base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados em favor do patrono do réu/reconvinte, gerando incerteza para fins de liquidação. 2.

    A sentença de origem fixou condenação no valor de R$ 4.290.000,00, com determinação de compensação de dívidas contratuais previstas na cláusula V.3 do contrato, posteriormente delimitadas, por embargos de declaração, àquelas averbadas até 30/09/2016. 3. É legítima a fixação dos honorários sobre o valor líquido da condenação, quando a sentença reconhece expressamente compensações. 4.

    Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos, apenas para esclarecer que os honorários advocatícios fixados incidirão sobre o valor líquido da condenação, após a dedução das dívidas compensáveis.

    ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, conhecer e ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de Declaração, sem efeitos modificativos, apenas para esclarecer que os honorários sucumbenciais fixados em favor do patrono do réu/reconvinte, no percentual de 10%, incidirão sobre o valor líquido da condenação, a ser apurado após a compensação das dívidas previstas na cláusula V.3 do contrato, limitadas até a data de lavratura da escritura (30/09/2016), nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Palmas, 09 de julho de 2025.    

  • 14/07/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 18:02

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

  • 11/07/2025 18:02

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 11/07/2025 16:30

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

  • 11/07/2025 16:11

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 10/07/2025 13:57

    Juntada - Documento - Voto

  • 01/07/2025 17:49

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

  • 26/06/2025 16:58

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 17/06/2025 15:44

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

  • 12/06/2025 15:52

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 03/06/2025 13:55

    Juntada - Documento - Certidão

  • 29/05/2025 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 29/05/2025 16:38

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 33

  • 26/05/2025 17:14

    Remessa Interna - SCPLE -> CCI01

  • 26/05/2025 14:19

    Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> SCPLE

  • 26/05/2025 14:19

    Juntada - Documento - Relatório

  • 12/05/2025 13:52

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 10/05/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 06/05/2025 10:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 25/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 15/04/2025 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 14:33

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 15/04/2025 14:33

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 14/04/2025 22:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 14/04/2025 15:39

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 14/04/2025 15:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 31/03/2025 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 17:59

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

  • 31/03/2025 17:59

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 31/03/2025 17:54

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

  • 31/03/2025 17:54

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 27/03/2025 15:13

    Juntada - Documento - Voto

  • 24/03/2025 17:36

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Juntada - Documento - Voto - 24/03/2025 16:32:46)

  • 17/03/2025 13:48

    Juntada - Documento - Certidão

  • 12/03/2025 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 12/03/2025 12:45

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 90

  • 05/03/2025 17:11

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

  • 05/03/2025 17:11

    Juntada - Documento - Relatório

  • 05/03/2025 16:36

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 17/02/2025 16:06

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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