03/07/2025 07:12

Trânsito em Julgado
03/07/2025 07:11

Lavrada Certidão
01/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
30/06/2025 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
20/06/2025 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
04/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0044411-96.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: THARLES PINZON DE SOUZAADVOGADO(A): FLÁVIO PINZON DE SOUZA JÚNIOR (OAB TO05812B)ADVOGADO(A): RAFAEL DALLA COSTA (OAB TO004696)REQUERIDO: GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDAADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de conhecimento em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que tem como parte exequente THARLES PINZON DE SOUZA e parte executada GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA, na qual foi informado pela parte exequente o cumprimento integral da obrigação pela parte executada (evento 67, PET1).

II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 513, do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as regras que regem o processo de execução. Por seu turno, o art. 924, II, do CPC, determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.

De sua vez, o art. 904, II, do CPC, estabelece que a satisfação do crédito exequendo ocorre com a entrega do dinheiro. É essa a hipótese dos presentes autos, uma vez que a parte devedora satisfez a obrigação que deu ensejo à atuação jurisdicional e a constituição do próprio título executivo judicial.

Sendo assim, impõe-se a extinção desta fase de cumprimento de sentença, declarando-se por sentença para que possa produzir efeito como prevê o art. 925, do CPC.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos art. 513, 924, II e 925, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o cumprimento de sentença, com resolução de mérito. INTIMEM-SE as partes do teor desta sentença.

Se opostos embargos de declaração, INTIME-SE a parte contrária para em 05 (cinco) dias contrarrazoá-los.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, conclusos.

Se interposta apelação, INTIME-SE a parte contrária para em 15 (quinze) dias contrarrazoá-la.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, REMETAM-SE os autos ao Tribunal de Justiça.

Decorrido o prazo de intimação desta sentença sem que haja recurso das partes, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE à baixa definitiva dos autos no sistema.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/06/2025 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2025 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2025 08:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/05/2025 12:40

Conclusão para julgamento
24/05/2025 15:58

Protocolizada Petição
23/05/2025 15:09

Despacho - Mero expediente
20/02/2025 18:33

Conclusão para despacho
11/12/2024 07:52

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 010005752024
10/12/2024 17:34

Protocolizada Petição
10/12/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
10/12/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/12/2024 17:26

Protocolizada Petição
09/12/2024 17:40

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 010005752024
09/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 19:56

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
05/12/2024 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Autos incluídos para julgamento eletrônico - 05/12/2024 17:09:56)
05/12/2024 17:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/08/2024 14:13

Conclusão para despacho
22/08/2024 10:37

Despacho - Mero expediente
31/07/2024 15:38

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL4CIV
31/07/2024 02:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
31/07/2024 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/07/2024 16:30

Protocolizada Petição
29/07/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 12:38

Trânsito em Julgado
26/07/2024 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
18/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/06/2024 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/06/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2024 21:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/06/2024 13:10

Juntada - Informações
29/05/2024 16:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL4CIV -> NACOM
12/01/2024 08:11

Protocolizada Petição
12/01/2024 08:11

Protocolizada Petição
24/07/2023 13:32

Conclusão para julgamento
19/07/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
18/07/2023 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
13/07/2023 10:37

Protocolizada Petição
05/07/2023 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/06/2023 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/06/2023 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2023 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2023 18:00

Despacho - Mero expediente
22/06/2023 16:47

Conclusão para decisão
22/06/2023 16:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
22/06/2023 16:24

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local - 22/06/2023 16:00. Refer. Evento 10
22/06/2023 14:43

Juntada - Certidão
22/06/2023 00:28

Protocolizada Petição
21/06/2023 15:21

Protocolizada Petição
21/06/2023 14:33

Protocolizada Petição
07/06/2023 14:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
19/04/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
28/03/2023 14:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
27/03/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/03/2023 15:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/03/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 14:32

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 22/06/2023 16:00
10/03/2023 08:47

Despacho - Mero expediente
13/01/2023 17:29

Conclusão para despacho
11/01/2023 22:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
31/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/12/2022 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2022 10:28

Despacho - Mero expediente
30/11/2022 18:30

Conclusão para despacho
30/11/2022 18:28

Processo Corretamente Autuado
22/11/2022 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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