TJTO - 0031645-21.2016.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031645-21.2016.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAREQUERENTE: LINDOMAR SANTOSADVOGADO(A): SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES (OAB TO04247B)ADVOGADO(A): RONNIE DE QUEIROZ SOUZA (OAB TO03707B)ADVOGADO(A): NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL (OAB TO002979)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 124 - 09/07/2025 - PETIÇÃO -
31/03/2025 13:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA
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31/03/2025 13:16
Trânsito em Julgado
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19/02/2025 15:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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12/02/2025 03:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
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10/02/2025 09:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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30/01/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 17:53
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
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30/01/2025 17:53
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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30/01/2025 16:37
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
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30/01/2025 16:32
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
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30/01/2025 15:29
Juntada - Documento - Voto
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07/01/2025 16:42
Juntada - Documento - Certidão
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17/12/2024 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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17/12/2024 17:22
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 61
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16/12/2024 16:38
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
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16/12/2024 16:38
Juntada - Documento - Relatório
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09/12/2024 18:02
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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09/12/2024 18:02
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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09/12/2024 16:48
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB01 para GAB09)
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09/12/2024 16:32
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> DISTR
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09/12/2024 16:32
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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06/12/2024 14:45
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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