TJTO - 0015462-09.2020.8.27.2737

1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional

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Polo Ativo

Partes

NAILDE GONCALVES DA SILVA

CPF *24.***.*52-70

Advogados

ROGERIO GOMES COELHO

CPF *09.***.*41-59

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB: 004156/TO

CPF *06.***.*46-63

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB: 004232/TO

CPF *08.***.*22-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.052.507/0001-10

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 02:35

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

  • 17/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0015462-09.2020.8.27.2737/TORELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOSREQUERENTE: NAILDE GONÇALVES DA SILVAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 15/07/2025 - Conta Atualizada

  • 16/07/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

  • 16/07/2025 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 15:13

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR2ECIV

  • 15/07/2025 15:13

    Conta Atualizada

  • 11/07/2025 15:34

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/07/2025 15:06

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN

  • 30/06/2025 16:14

    Despacho - Mero expediente

  • 31/03/2025 14:07

    Conclusão para despacho

  • 17/02/2025 19:24

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91

  • 17/02/2025 10:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 11/02/2025 23:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

  • 28/01/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 14:36

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR2ECIV

  • 24/01/2025 14:36

    Conta Atualizada

  • 24/01/2025 12:14

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/01/2025 00:38

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN

  • 17/12/2024 17:07

    Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 02/02/2024 14:53

    Conclusão para despacho

  • 16/01/2024 09:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 20/12/2023 02:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 19/12/2023 00:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 19/12/2023 00:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 27/11/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 17:26

    Despacho - Mero expediente

  • 14/09/2023 16:17

    Conclusão para despacho

  • 24/08/2023 17:41

    Protocolizada Petição

  • 21/06/2023 10:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 09/06/2023 13:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 02/06/2023 18:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 31/05/2023 14:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 22/05/2023 14:47

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 22/05/2023 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 22/05/2023 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 17/05/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 17:48

    Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição

  • 16/03/2023 11:02

    Conclusão para despacho

  • 03/02/2023 10:48

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57

  • 03/02/2023 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 03/02/2023 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 24/01/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 12:59

    Lavrada Certidão

  • 24/01/2023 12:58

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 02/12/2022 10:09

    Protocolizada Petição

  • 02/12/2022 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 25/11/2022 19:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 08/11/2022 14:36

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 08/11/2022 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 08/11/2022 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 04/11/2022 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 14:04

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR2ECIV Número: 00154620920208272737

  • 15/07/2022 14:57

    Lavrada Certidão

  • 02/12/2021 13:44

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00154620920208272737/TJTO

  • 18/11/2021 13:29

    Lavrada Certidão

  • 22/09/2021 15:29

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00154620920208272737/TJTO

  • 16/07/2021 14:36

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOR2ECIV -> TJTO

  • 31/05/2021 09:36

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 35

  • 31/05/2021 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 29/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 26/05/2021 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2021 19:00

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30

  • 25/05/2021 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 25/05/2021 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 19/05/2021 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/05/2021 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/05/2021 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/05/2021 15:46

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 12/05/2021 14:31

    Conclusão para julgamento

  • 12/05/2021 10:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 06/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 29/04/2021 14:38

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20

  • 29/04/2021 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 29/04/2021 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 26/04/2021 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/04/2021 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/04/2021 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/04/2021 17:14

    Despacho - Mero expediente

  • 16/04/2021 14:25

    Conclusão para despacho

  • 09/04/2021 16:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 08/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 29/03/2021 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2021 11:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 06/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 05/03/2021 23:02

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

  • 05/03/2021 23:02

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 05/03/2021 23:02

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 24/02/2021 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2021 16:48

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/02/2021 16:48

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/01/2021 07:56

    Protocolizada Petição

  • 11/12/2020 10:15

    Despacho - Mero expediente

  • 27/11/2020 10:29

    Conclusão para despacho

  • 27/11/2020 10:29

    Processo Corretamente Autuado

  • 27/11/2020 09:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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