TJTO - 0021884-82.2024.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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16/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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16/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0021884-82.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARCOS FERNANDES ARAÚJO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
Palmas, data registrada eletronicamente. -
15/07/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 17:09
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
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14/07/2025 17:04
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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14/07/2025 17:03
Trânsito em Julgado
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14/07/2025 15:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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14/07/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/07/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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10/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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10/07/2025 01:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/07/2025 01:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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09/07/2025 14:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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09/07/2025 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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09/07/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/07/2025 14:51
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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03/07/2025 14:44
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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27/06/2025 18:53
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
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16/06/2025 18:03
Publicação de Pauta
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11/06/2025 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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11/06/2025 17:11
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 182
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22/04/2025 17:54
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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21/01/2025 14:57
Conclusão para despacho
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14/01/2025 22:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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14/01/2025 14:17
Protocolizada Petição
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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18/12/2024 12:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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18/12/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/12/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/12/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/12/2024 15:13
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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27/11/2024 14:46
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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14/08/2024 13:43
Conclusão para despacho
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13/08/2024 12:50
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
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12/08/2024 20:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/07/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 12:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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10/07/2024 15:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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21/06/2024 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/06/2024 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/06/2024 17:12
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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21/06/2024 13:02
Conclusão para julgamento
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20/06/2024 10:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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20/06/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/06/2024 16:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/06/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/06/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 13:47
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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13/06/2024 22:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/06/2024 22:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/06/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 11:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/06/2024 11:29
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/06/2024 16:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/06/2024 16:09
Despacho - Determinação de Citação
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07/06/2024 15:06
Conclusão para despacho
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07/06/2024 15:06
Processo Corretamente Autuado
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07/06/2024 15:02
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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03/06/2024 01:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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RECURSO • Arquivo
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