18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0029196-46.2023.8.27.2729/TO AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/AADVOGADO(A): FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE (OAB SP178171)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB PB014139) DESPACHO/DECISÃO 1.

Nos termos da decisão de saneamento (evento 55), foi deferida a produção de prova testemunhal requerida pela parte ré, com a determinação de que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentasse o respectivo rol de testemunhas.

A requerida foi regularmente intimada nos eventos 58 e 60 com prazo de 15 dias, ou seja, inclusive maior do que o fixado para a juntada do rol.

Não obstante, mesmo o prazo de 15 dias precluiu em 11/06/2025, conforme certificado eletronicamente no evento 62, sem que a parte ré tenha apresentado o rol. 2.

Posteriormente, em 04/07/2025 (evento 64), a ré apresentou petição na qual alegou que os profissionais que pretendia indicar como testemunhas seriam os subscritores dos laudos juntados pela autora, afirmando, entretanto, que não conseguiu localizá-los em razão da suposta ausência de dados nos referidos documentos.

Por tal razão, requereu que a parte autora fosse compelida a apresentar a identificação dos subscritores dos laudos, sob pena de desconsideração dos documentos. 3.

Ocorre que o prazo para apresentação do rol de testemunhas já havia precluído, sendo certo que a parte ré não alegou qualquer justo impedimento ou causa relevante que justificasse a sua inércia. Ademais, não cabe à parte autora providenciar ou indicar os dados das testemunhas pretendidas pela parte ré, incumbindo à própria parte interessada o ônus de identificar e qualificar adequadamente os testemunhos que pretende produzir, nos termos do art. 357, § 4º, do CPC. 4.

Assim, declaro precluso o direito da parte ré de produzir prova testemunhal e indefiro seu pedido de compelir a autora a fornecer dados de eventuais subscritores dos laudos. 5. Mantenho a audiência de instrução tão somente para tomada do depoimento pessoal da autora conforme deferido no item "f" do tópico III da decisão de saneamento. 6.

Intimem-se. Palmas (TO), data registrada eletronicamente.
17/07/2025 18:54

Conclusão para julgamento
17/07/2025 18:16

Despacho - Mero expediente
17/07/2025 16:57

Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - 17/07/2025 16:00. Refer. Evento 56
17/07/2025 16:35

Conclusão para despacho
17/07/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
17/07/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
17/07/2025 12:07

Despacho - Mero expediente
16/07/2025 15:01

Protocolizada Petição
10/07/2025 18:25

Protocolizada Petição
08/07/2025 12:33

Conclusão para despacho
04/07/2025 11:31

Protocolizada Petição
12/06/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59
11/06/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
19/05/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/05/2025 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/05/2025 15:53

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/05/2025 22:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 22:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 22:40

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 17/07/2025 16:00
09/05/2025 18:28

Decisão - Saneamento e Organização do processo
13/02/2025 14:40

Conclusão para despacho
16/01/2025 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
16/12/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/12/2024 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 19:07

Despacho - Mero expediente
13/09/2024 15:40

Conclusão para despacho
13/09/2024 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
06/09/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/08/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/08/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2024 17:55

Despacho - Mero expediente
24/04/2024 13:12

Conclusão para despacho
19/03/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
15/03/2024 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
04/03/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
01/03/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/03/2024 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/02/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
01/01/2024 06:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
08/12/2023 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/11/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 18:26

Protocolizada Petição
09/11/2023 15:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
09/11/2023 15:45

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 03 - 09/11/2023 15:30. Refer. Evento 5
09/11/2023 15:02

Protocolizada Petição
08/11/2023 15:47

Juntada - Certidão
01/11/2023 13:26

Protocolizada Petição
26/10/2023 13:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
21/08/2023 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
18/08/2023 15:56

Protocolizada Petição
16/08/2023 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
10/08/2023 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/08/2023 15:45

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/08/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 14:06

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 09/11/2023 15:30
02/08/2023 16:36

Despacho - Mero expediente
31/07/2023 16:48

Conclusão para despacho
31/07/2023 16:48

Processo Corretamente Autuado
28/07/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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