16/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
15/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0018973-05.2021.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTESADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB PI003387)REQUERENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES - SECCIONAL TOCANTINSADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB PI003387)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 141 - 14/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 125 - 08/04/2025 - Despacho Mero expediente
14/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
14/07/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:19

Juntada - Informações
10/07/2025 14:10

Juntada - Informações
08/07/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 135
07/07/2025 19:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
03/07/2025 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134 e 135
11/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:05

Juntada - Informações
03/06/2025 14:18

Juntada - Informações
22/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
15/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:36

Despacho - Mero expediente
07/04/2025 13:59

Conclusão para decisão
07/04/2025 13:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Ação Civil Pública"
04/04/2025 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
02/04/2025 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
11/03/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:11

Trânsito em Julgado
06/03/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
13/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
11/02/2025 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 107
19/12/2024 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
19/12/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/12/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/12/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/12/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/12/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/12/2024 10:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/11/2024 17:04

Conclusão para despacho
04/11/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 97
26/10/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
22/10/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
08/10/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/10/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/10/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/10/2024 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92
20/09/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:11

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa
07/08/2024 14:34

Conclusão para julgamento
07/08/2024 13:36

Despacho - Mero expediente
30/04/2024 13:34

Conclusão para despacho
07/02/2024 14:45

Publicação de Edital
29/01/2024 15:41

Juntada - Documento - Edital Afixado
29/01/2024 14:49

Expedido Edital
29/01/2024 12:41

Processo Corretamente Autuado
26/01/2024 18:14

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2FAZ
26/01/2024 12:29

Lavrada Certidão
25/01/2024 08:58

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/01/2024 16:30

Conclusão para julgamento
01/12/2023 12:29

Juntada - Informações
28/11/2023 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/11/2023 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
07/11/2023 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/11/2023 09:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
01/11/2023 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 13:22

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61
27/10/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
23/10/2023 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
09/10/2023 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2023 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2023 14:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61
09/10/2023 14:21

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
09/10/2023 14:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/10/2023 09:29

Despacho - Mero expediente
07/10/2023 13:31

Conclusão para despacho
22/08/2023 13:44

Juntada - Informações
19/07/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
05/07/2023 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
14/06/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 17:27

Despacho - Mero expediente
07/06/2023 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
02/06/2023 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/04/2023 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2023 12:18

Lavrada Certidão
11/04/2023 12:37

Juntada - Informações
31/03/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
14/03/2023 15:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
27/02/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 15:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00058673320228272731/TO
12/12/2022 15:42

Juntada - Informações
16/11/2022 17:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00010743620228272736/TO
03/11/2022 08:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00058673320228272731/TO
31/10/2022 16:22

Lavrada Certidão
31/10/2022 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00010743620228272736
31/10/2022 14:53

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
31/10/2022 14:53

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
18/10/2022 19:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
06/10/2022 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
22/09/2022 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
29/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
19/08/2022 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2022 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2022 13:36

Despacho - Mero expediente
19/07/2022 17:31

Conclusão para despacho
23/05/2022 13:13

Juntada - Documento - Aviso de recebimento (AR)
16/05/2022 19:41

Protocolizada Petição
13/05/2022 17:02

Juntada - Documento - Aviso de recebimento (AR)
18/04/2022 16:49

Juntada - Informações
05/04/2022 18:03

Expedido Carta pelo Correio
05/04/2022 18:02

Expedido Carta pelo Correio
22/03/2022 15:38

Despacho - Mero expediente
07/02/2022 18:02

Conclusão para despacho
27/10/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
09/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
29/09/2021 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2021 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2021 10:01

Despacho - Mero expediente
28/09/2021 12:39

Conclusão para despacho
28/09/2021 12:38

Lavrada Certidão
28/09/2021 12:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 28/09/2021 10:12:05)
28/09/2021 12:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 28/09/2021 10:12:05)
02/06/2021 10:29

Despacho - Mero expediente
01/06/2021 11:10

Conclusão para decisão
29/05/2021 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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