11/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
04/07/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
26/06/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
20/06/2025 03:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 20:46

Protocolizada Petição
17/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
16/06/2025 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
16/06/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000867-81.2024.8.27.2731/TO RÉU: HEBER MENDES VIEIRAADVOGADO(A): REGINALDO PAES DOS REIS (OAB GO047350) SENTENÇA Maria Madalena Ferreira da Silva ajuizou ação de restituição de quantia e danos morais com pedido de tutela antecipada para expedição de alvará judicial em face de Heber Mendes, devidamente qualificados no processo. As partes informaram que celebraram acordo e requerem a homologação (evento 79).

Decido.

As partes são capazes e o objeto da transação é lícito, de forma que estão presentes as condições para a homologação do convencionado.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO E HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Honorários advocatícios conforme convencionado entre as partes.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais em razão do disposto no art. 90, § 3º, do CPC.

Proceda a escrivania o cancelamento da audiência de conciliação designada (evento 60).

Caso tenha sido deferido constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias.

Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Por fim, cumpra-se o Provimento nº. 02/2023/CGJUS/TO.

Intime-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins – TO, data certificada pelo sistema.
13/06/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:21

Audiência - de Conciliação - cancelada - 01/07/2025 14:00. Refer. Evento 60
12/06/2025 15:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
12/06/2025 12:50

Conclusão para julgamento
10/06/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 72
10/06/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/06/2025 05:13

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/06/2025 04:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
06/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
06/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 11:32

Protocolizada Petição
06/06/2025 11:27

Protocolizada Petição
02/06/2025 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
02/06/2025 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62
02/06/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
30/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:43

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
08/05/2025 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
08/05/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/05/2025 15:11

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas
08/05/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/05/2025 15:07

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 01/07/2025 14:00
05/05/2025 11:28

Juntada - Informações
31/03/2025 19:00

Juntada - Informações
19/02/2025 18:01

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 20/02/2025 11:30. Refer. Evento 40
12/02/2025 16:09

Juntada - Informações
10/02/2025 13:38

Despacho - Mero expediente
07/02/2025 14:43

Conclusão para despacho
31/01/2025 16:37

Protocolizada Petição
31/01/2025 16:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 50
31/01/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/01/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 11:53

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
20/01/2025 16:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
20/01/2025 16:07

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/12/2024 19:49

Protocolizada Petição
09/12/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:27

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
09/12/2024 13:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
09/12/2024 13:29

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
09/12/2024 13:14

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 20/02/2025 11:30
22/11/2024 07:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
22/11/2024 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/11/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:05

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
05/09/2024 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
05/09/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/09/2024 16:13

Recebidos os autos do CEJUSC
04/09/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 18:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAI1ECIV
06/08/2024 18:19

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 06/08/2024 14:00. Refer. Evento 20
19/07/2024 17:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> TOPAICEJUSC
04/06/2024 08:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 25
04/06/2024 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/06/2024 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/06/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:44

Juntada - Informações
03/06/2024 15:19

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
03/06/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:29

Lavrada Certidão
03/06/2024 14:16

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC - 06/08/2024 14:00. Refer. Evento 8
29/05/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
09/05/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
09/05/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/05/2024 14:06

Protocolizada Petição
09/05/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 13:33

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
24/04/2024 10:41

Protocolizada Petição
11/04/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
11/04/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/04/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2024 13:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/04/2024 13:09

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 10/06/2024 14:30
14/03/2024 13:37

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
13/03/2024 16:34

Conclusão para decisão
16/02/2024 15:36

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
16/02/2024 11:55

Conclusão para despacho
16/02/2024 11:29

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA MADALENA FERREIRA DA SILVA - Guia 5396902 - R$ 75,60
16/02/2024 11:29

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA MADALENA FERREIRA DA SILVA - Guia 5396901 - R$ 118,40
16/02/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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