TJTO - 0003505-47.2020.8.27.2725
1ª instância - 1ª Vara Civel - Miracema do Tocantins
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
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07/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003505-47.2020.8.27.2725/TO REQUERIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença pleiteando o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa. (evento 132) Satisfeitos os requisitos do artigo 534, caput, do CPC/15, determino as seguintes providências: 1.
Intime-se a parte devedora para, em 30 (trinta) dias, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação, conforme disciplina o artigo 535 do Código de Processo Civil; 2.
Havendo interposição de impugnação, intime-se o exequente da sentença para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpra-se.
Intimem-se. -
04/07/2025 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/07/2025 19:01
Despacho - Mero expediente
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03/07/2025 10:08
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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16/05/2025 15:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
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12/05/2025 16:47
Conclusão para despacho
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12/05/2025 16:47
Lavrada Certidão
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09/05/2025 19:24
Protocolizada Petição
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08/04/2025 00:28
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 129
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18/03/2025 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/03/2025 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/03/2025 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/03/2025 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/03/2025 17:22
Decisão - Outras Decisões
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13/12/2024 16:05
Conclusão para despacho
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19/09/2024 12:12
Protocolizada Petição
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18/09/2024 09:47
Protocolizada Petição
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18/09/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
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16/09/2024 19:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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15/08/2024 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/07/2024 15:03
Despacho - Mero expediente
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25/06/2024 19:08
Protocolizada Petição
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05/04/2024 16:37
Conclusão para despacho
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05/04/2024 16:36
Processo Reativado
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04/03/2024 17:47
Protocolizada Petição
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04/03/2024 17:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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07/02/2024 09:54
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
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07/02/2024 09:53
Custas Satisfeitas - Parte: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
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07/02/2024 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/03/2024. Parte MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS, Guia 5389962, Subguia 5375240
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07/02/2024 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 09:53
Juntada - Certidão
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07/02/2024 09:53
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS - Guia 5389962 - R$ 123,32
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07/02/2024 09:53
Juntada - Guia Cancelada - Taxas - MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS - Guia 5389961 - R$ 50,00
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07/02/2024 09:53
Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS - Guia 5389960 - R$ 39,00
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07/02/2024 09:52
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS - Guia 5389961 - R$ 50,00
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07/02/2024 09:52
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS - Guia 5389960 - R$ 39,00
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06/02/2024 16:57
Recebidos os Autos pela Contadoria
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06/02/2024 15:41
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
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06/02/2024 15:41
Baixa Definitiva
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27/01/2024 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
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26/01/2024 16:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
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22/12/2023 14:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 06:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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18/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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08/12/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/12/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/12/2023 17:02
Trânsito em Julgado
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08/12/2023 17:00
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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23/11/2023 17:37
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00035054720208272725
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30/03/2023 14:37
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00035054720208272725/TJTO
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05/12/2022 11:09
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO
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04/11/2022 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
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21/10/2022 19:26
Protocolizada Petição
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08/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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28/09/2022 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/09/2022 18:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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22/09/2022 17:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
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31/08/2022 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
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08/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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29/07/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2022 17:34
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
28/07/2022 15:46
Alterada a parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
19/04/2022 16:59
Conclusão para julgamento
-
05/04/2022 16:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
-
09/03/2022 09:30
Protocolizada Petição
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08/03/2022 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
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18/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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10/02/2022 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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08/02/2022 14:57
Protocolizada Petição
-
08/02/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/02/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/02/2022 13:59
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CIVEL - 08/02/2022 13:00. Refer. Evento 48
-
08/02/2022 11:19
Protocolizada Petição
-
07/02/2022 16:29
Protocolizada Petição
-
07/02/2022 15:05
Protocolizada Petição
-
07/02/2022 14:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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07/02/2022 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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07/02/2022 14:00
Protocolizada Petição
-
04/02/2022 00:06
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 53
-
02/02/2022 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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02/02/2022 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
31/01/2022 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
31/01/2022 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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31/01/2022 13:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - 31/01/2022 13:45:06)
-
31/01/2022 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
26/11/2021 23:50
Lavrada Certidão
-
26/11/2021 23:43
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CIVEL - 08/02/2022 13:00
-
25/11/2021 12:17
Despacho - Mero expediente
-
12/10/2021 10:10
Conclusão para despacho
-
29/07/2021 08:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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28/07/2021 19:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
09/07/2021 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
-
17/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
-
07/06/2021 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/06/2021 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/06/2021 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/06/2021 13:19
Decisão - Saneamento e Organização do processo
-
13/05/2021 17:20
Conclusão para decisão
-
30/04/2021 17:26
Protocolizada Petição
-
15/04/2021 18:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
31/03/2021 11:42
Protocolizada Petição
-
29/03/2021 00:31
Protocolizada Petição
-
27/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
25/02/2021 14:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
25/02/2021 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
25/02/2021 14:00
Protocolizada Petição
-
17/02/2021 21:27
Protocolizada Petição
-
17/02/2021 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2021 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2021 17:56
Despacho - Mero expediente
-
18/01/2021 11:51
Protocolizada Petição
-
14/01/2021 11:56
Protocolizada Petição
-
05/11/2020 09:19
Conclusão para despacho
-
22/10/2020 12:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
01/10/2020 11:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/10/2020
-
26/09/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/09/2020 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2020 18:21
Protocolizada Petição
-
18/08/2020 20:19
Protocolizada Petição
-
15/08/2020 14:42
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRCEMAN -> TOMIR1ECIV
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15/08/2020 14:42
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
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05/08/2020 17:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
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05/08/2020 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2020 16:59
Ato ordinatório praticado
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05/08/2020 16:08
Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEMAN
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05/08/2020 16:08
Lavrada Certidão
-
05/08/2020 16:04
Expedido Mandado
-
05/08/2020 15:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedido Mandado - 05/08/2020 15:56:11)
-
27/05/2020 11:13
Despacho - Mero expediente
-
22/05/2020 16:04
Conclusão para despacho
-
22/05/2020 16:01
Processo Corretamente Autuado
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22/05/2020 15:10
Protocolizada Petição
-
22/05/2020 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2020
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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