11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/07/2025 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
05/07/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 26
04/07/2025 09:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 08:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0004827-17.2025.8.27.2729/TO (originário: processo nº 10131208920244014300/)RELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇOAUTOR: MARIA DAS GRAÇAS NESTOR SILVEIRAADVOGADO(A): ELLEN CAMPOS MONTEIRO (OAB TO007630)ADVOGADO(A): CYNTIA VALÉRIA OLIVEIRA ROCHA (OAB TO008181)ADVOGADO(A): JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 24 - 01/07/2025 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico Evento 23 - 30/06/2025 - Decisão Concessão Liminar
02/07/2025 20:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
01/07/2025 11:50

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/07/2025 11:50

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/07/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:44

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 04 - 30/09/2025 17:30
30/06/2025 18:43

Decisão - Concessão - Liminar
26/06/2025 17:15

Conclusão para despacho
26/06/2025 17:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - EXCLUÍDA
20/06/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
20/06/2025 02:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004827-17.2025.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1013120-89.2024.4.01.4300/ AUTOR: MARIA DAS GRAÇAS NESTOR SILVEIRAADVOGADO(A): ELLEN CAMPOS MONTEIRO (OAB TO007630)ADVOGADO(A): CYNTIA VALÉRIA OLIVEIRA ROCHA (OAB TO008181)ADVOGADO(A): JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387) DESPACHO/DECISÃO I – RELATÓRIO Dispensado.

II – FUNDAMENTAÇÃO Após decisão de sobrestamento deste processo (evento 9), a parte autora postulou o levantamento da suspensão sob o argumento de que a demanda não trata das mesmas questões discutidas no IRDR nº 0001526- 43.2022.8.27.2737, devendo, portanto, ter retomado seu processamento.

Analisando detidamente os autos, observo que se trata de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, decorrente de descontos realizados pela AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL e UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, no benefício previdenciário da parte autora, situação fático-jurídica que diverge daquela estabelecida no IRDR nº 0001526- 43.2022.8.27.2737.

Assim, por não se adequar a nenhuma modalidade de contratação de empréstimo, entendo pela reconsideração da decisão proferida, assim como pela determinação para levantamento da suspensão realizada por meio da decisão do evento 9, com a consequente retomada do andamento processual.

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO a pretensão formulada pela parte autora no evento 11, RECONSIDERO da decisão do evento 9 e REVOGO-A.

Consequentemente, DETERMINO o levantamento da suspensão com a retificação da capa dos autos pra desvinculação do processo ao IRDR nº 0001526- 43.2022.8.27.2737 - Tema 5.

DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça postulado pela parte autora (CPC, art. 98), haja vista a presunção de sua hipossuficiência financeira oriunda da declaração acostada aos autos. RETIFIQUE-SE a capa dos autos para retirar dela o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em cumprimento à decisão que o retirou do polo passivo (evento 1).

Estando comprovado nos autos que a autora possui idade superior a 60 anos (evento 1), DEFIRO o pedido de tramitação prioritária do feito, com fundamento no art. 1.048, I, do CPC.

Dando prosseguimento ao feito, em juízo de admissibilidade, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias: a) Manifestar seu interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, devendo, em caso positivo, fornecer em conjunto com seu(s) advogado(s) ou advogada(s), o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais, devendo mantê-los atualizados durante todo o curso do processo, uma vez que optou pelo juízo 100% digital (art. 4º c/c art. 3º, § 4º, I e II, da Resolução TJTO Nº 5/2024); e b) Informar sua opção pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação, conforme exige o art. 319, VII, do CPC.

Intime-se.

Após, conclusos em localizador específico de iniciais.
28/05/2025 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 09:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/05/2025 16:01

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
15/04/2025 17:07

Conclusão para despacho
09/04/2025 15:47

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPALSECI
08/04/2025 08:23

Protocolizada Petição
05/03/2025 17:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NUGEPAC
27/02/2025 19:30

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/02/2025 13:14

Conclusão para despacho
24/02/2025 13:13

Processo Corretamente Autuado
06/02/2025 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3CIVJ)
05/02/2025 17:30

Decisão - Declaração - Incompetência
05/02/2025 12:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/02/2025 12:12

Conclusão para despacho
04/02/2025 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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