25/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0038922-10.2024.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA BRANDAO BRASILRÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SP128998)RÉU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SP128998)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 24/07/2025 - Protocolizada Petição - RECURSO INOMINADO
24/07/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
24/07/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/07/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/07/2025 12:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
24/07/2025 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0038922-10.2024.8.27.2729/TOAUTOR: MANOEL CIMAR CHAVES QUEIROZADVOGADO(A): MARA REGINA AMARAL BARBOSA (OAB TO007189)RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SP128998)RÉU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SP128998)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os pedidos iniciais, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva. Em primeiro grau de jurisdição não existe incidência de custasprocessuais ou honorários advocatícios na forma do artigo 54 e § da Lei no 9.099/95.

Eventual pedido de gratuidade processual será analisado pelo relator do recurso inominado uma vez que compete a ele exercer com exclusividade o juízo de admissibilidade conforme entendimento da Turma de Uniformização do Estado do Tocantins em reunião realizada na data de 10/10/2016, no processo SEI no 16.0.000007750-3, cuja decisão foi publicada no DIÁRIO DA JUSTIÇA No 3916 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2016.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas- TO, data certificada no sistema.
08/07/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 13:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
06/06/2025 17:49

Conclusão para julgamento
25/04/2025 14:02

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM
04/04/2025 21:01

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/04/2025 20:26

Juntada - Informações
25/03/2025 13:05

Conclusão para julgamento
24/03/2025 17:42

Protocolizada Petição
17/03/2025 13:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
17/03/2025 13:15

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 17/03/2025 13:00. Refer. Evento 12
14/03/2025 15:14

Juntada - Certidão
13/03/2025 17:29

Protocolizada Petição
13/03/2025 13:12

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
13/03/2025 11:56

Protocolizada Petição
11/03/2025 18:43

Protocolizada Petição
10/02/2025 11:01

Protocolizada Petição
05/12/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
05/12/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
18/11/2024 16:40

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/11/2024 16:40

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/10/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/10/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/10/2024 15:44

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 17/03/2025 13:00
14/10/2024 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
14/10/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/10/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:02

Decisão - Não-Concessão - Liminar
09/10/2024 16:04

Conclusão para decisão
04/10/2024 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/09/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:13

Processo Corretamente Autuado
18/09/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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