18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000357-26.2022.8.27.2703/TO REQUERENTE: ELZONEIDE PEREIRA DE SÁADVOGADO(A): CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB TO009816)REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO(A): ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407)ADVOGADO(A): LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima consignadas.

A parte exequente apresentou pedido de início da fase de cumprimento de sentença no evento 45.

A parte executada devidamente intimada efetuou o pagamento voluntário do débito e apresentou impugnação (evento 58).

No evento 60 foi determinada a remessa dos autos à COJUN, para efetuar o cálculo do débito.

Cálculo apresentado no evento 63.

As partes foram intimadas para manifestar sobre os cálculos apresentados pela contadoria (eventos 65 e 66), oportunidade em que a parte exequente apresentou concordância com os cálculos (evento 69) e a parte executada quedou-se inerte (evento 70).

Foi proferido despacho no evento 72, que homologou o cálculo apresentado pela COJUN no evento 63.

A parte executada interpôs agravo de instrumento, cuja admissibilidade foi examinada pela Egrégia 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, que, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo incólume a decisão recorrida. O acórdão transitou em julgado (eventos 29 e 37, Agravo de Instrumento nº 0017584-67.2024.8.27.2700/TO) A parte exequente apresentou contrato de honorários advocatícios e requereu o levantamento dos valores depositados, em contas distintas para o requerente e causídico, conforme petição de evento 102.

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

No presente caso, consoante se extrai dos autos, o executado efetuou o pagamento do valor exequendo, a título de cumprimento de sentença (evento 58_.

Destarte, vejo que restou satisfeita a pretensão exequente, pelo pagamento da dívida, motivo pelo qual deve ser extinto o processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

EXPEÇA-SE alvará para levantamento de 45% do valor depositado nos autos e que sejam referentes aos valores informados no evento 58, em nome do causídico da parte autora e conforme dados bancários informados no evento 102, caso este possua poderes especiais para receber e dar quitação, nos termos das Portarias nº 642 e 643 do TJ/TO, de 03/04/2018.

EXPEÇA-SE alvará para levantamento de 55% do valor depositado nos autos e que sejam referentes aos valores informados no evento 58, em nome da parte autora, conforme dados bancários informados no evento 102.

Após, ARQUIVEM-SE com as formalidades de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/07/2025 12:53

Lavrada Certidão
17/07/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/07/2025 14:52

Autos incluídos para julgamento eletrônico
25/06/2025 14:50

Protocolizada Petição
29/04/2025 17:17

Conclusão para despacho
16/04/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
11/04/2025 10:16

Protocolizada Petição
09/04/2025 12:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00175846720248272700/TJTO
08/04/2025 05:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
07/04/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
07/04/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
07/04/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 18:14

Protocolizada Petição
05/02/2025 17:52

Protocolizada Petição
27/01/2025 12:16

Lavrada Certidão
29/11/2024 21:10

Despacho - Mero expediente
11/11/2024 14:31

Protocolizada Petição
23/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
18/10/2024 09:15

Conclusão para despacho
18/10/2024 09:14

Lavrada Certidão
17/10/2024 21:02

Protocolizada Petição
17/10/2024 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00175846720248272700/TJTO
17/10/2024 20:43

Protocolizada Petição
15/10/2024 12:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5577981, Subguia 54134 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
14/10/2024 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/10/2024
14/10/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
09/10/2024 18:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5577981, Subguia 5443217
09/10/2024 18:45

Juntada - Guia Gerada - Agravo - BRADESCO SEGUROS S/A - Guia 5577981 - R$ 48,00
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/09/2024 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/09/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2024 09:35

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
22/07/2024 13:30

Conclusão para despacho
20/07/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
15/07/2024 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
15/07/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/07/2024 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/07/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 20:54

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPENORTECI
10/07/2024 20:53

Conta Atualizada
10/07/2024 17:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/07/2024 16:37

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
05/07/2024 17:40

Despacho - Mero expediente
05/06/2024 13:23

Conclusão para decisão
06/03/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
27/02/2024 19:21

Despacho - Mero expediente
20/02/2024 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/02/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2024 13:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
16/02/2024 15:51

Despacho - Mero expediente
13/11/2023 14:40

Conclusão para despacho
01/09/2023 10:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
06/06/2023 15:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
06/06/2023 15:37

Expedido Mandado - TOANACEMAN
01/06/2023 16:56

Despacho - Mero expediente
15/03/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
22/02/2023 13:50

Conclusão para despacho
20/02/2023 22:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
20/02/2023 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/02/2023 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/02/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 16:34

Trânsito em Julgado
26/01/2023 18:12

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOANA1ECIV Número: 00003572620228272703
24/11/2022 09:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00003572620228272703/TJTO
07/10/2022 07:53

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOANA1ECIV -> TJTO
06/10/2022 17:25

Despacho - Mero expediente
06/10/2022 15:20

Decisão - Declaração - Suspeição
04/10/2022 14:13

Conclusão para decisão
04/10/2022 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
22/09/2022 22:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
22/09/2022 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/08/2022 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/08/2022 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2022 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2022 16:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
16/05/2022 16:30

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
10/05/2022 12:32

Conclusão para julgamento
09/05/2022 18:23

Despacho - Mero expediente
05/05/2022 15:47

Conclusão para despacho
03/05/2022 17:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEJUSC -> TOANA1ECIV
03/05/2022 17:50

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 1ª Escrivania Cível - 03/05/2022 16:30. Refer. Evento 9
03/05/2022 15:17

Protocolizada Petição
03/05/2022 13:13

Protocolizada Petição
03/05/2022 13:12

Protocolizada Petição
16/04/2022 00:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
12/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/04/2022 17:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANAPROT -> TOANA1ECIV
11/04/2022 17:00

Lavrada Certidão
02/04/2022 17:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOANAPROT
02/04/2022 17:23

Expedido Carta pelo Correio
02/04/2022 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/04/2022 16:41

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 1ª Escrivania Cível - 03/05/2022 16:30
21/03/2022 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/03/2022 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/03/2022 16:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOANACEJUSC
21/03/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 17:18

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
17/03/2022 13:11

Conclusão para despacho
16/03/2022 18:02

Processo Corretamente Autuado
16/03/2022 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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