17/07/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
15/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002916-43.2024.8.27.2716/TO REQUERENTE: RONALDO CARDOSO DA COSTAADVOGADO(A): RONALDO CARDOSO DA COSTA (OAB TO07042A) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte CREDORA para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se conforme assertivas abaixo:( X ) identificar o(s) beneficiário(s) dos honorários sucumbenciais e o valor total devido a cada beneficiário (art. 6º, III e VI, da Portaria n.º 2.673/2024).( X ) indicação dos dados da conta-corrente bancária e/ou PIX para o depósito do crédito, cabendo ao credor informar esses dados antes da expedição do precatório e mantê-los atualizado (art. 6º, XXVI, da Portaria n.º 2.673/2024).( X ) se manifeste sobre a possibilidade de recebimento antecipado de seus créditos, mediante renúncia ao valor que ultrapassa o teto da ROPV (art. 50, §3º, da Portaria nº 2.673/2024).( X ) Procuração e/ou substabelecimento dos procuradores constituídos (art. 6º, XVIII, da Portaria n.º 2.673/2024). Intimo a parte DEVEDORA para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados abaixo, caso ainda não tenham sido informados:( X ) Informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, bem como órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; (art. 6º, XVII e §9º, da Portaria n.º 2.673/2024). Dianópolis–TO, data certificada pelo sistema.
14/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
12/07/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002916-43.2024.8.27.2716/TO (originário: processo nº 50000067220028272716/TO)RELATOR: JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIORREQUERENTE: RONALDO CARDOSO DA COSTAADVOGADO(A): RONALDO CARDOSO DA COSTA (OAB TO07042A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 04/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
07/07/2025 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
07/07/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/07/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
07/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIAJECCFP
04/07/2025 15:48

Realizado Cálculo de Liquidação
09/06/2025 15:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/06/2025 15:04

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> COJUN
09/06/2025 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/05/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
28/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/05/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 20:28

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/03/2025 16:59

Conclusão para decisão
27/03/2025 15:08

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/03/2025 15:16

Conclusão para julgamento
21/03/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/02/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
20/02/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:29

Decisão - Outras Decisões
20/02/2025 13:46

Conclusão para despacho
19/02/2025 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
12/02/2025 00:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 10:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/12/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:33

Despacho - Mero expediente
13/11/2024 13:00

Conclusão para despacho
13/11/2024 13:00

Processo Corretamente Autuado
12/11/2024 18:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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