16/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
15/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0030272-13.2020.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: MARCIO NOBRE LIMA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 146 - 27/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 145 - 27/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
14/07/2025 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
14/07/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
14/07/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
14/07/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/07/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
04/07/2025 07:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
03/07/2025 06:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
02/07/2025 18:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
01/07/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
01/07/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
27/06/2025 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/06/2025 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/06/2025 16:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL1FAZ
26/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/04/2025 13:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> CEPEX
22/04/2025 11:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 132
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 132
08/04/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 133
08/04/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
08/04/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
08/04/2025 11:14

Protocolizada Petição
28/03/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 16:59

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/03/2025 13:38

Conclusão para despacho
26/03/2025 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
18/03/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
18/03/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
14/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
14/03/2025 14:03

Conta Atualizada
13/03/2025 17:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/03/2025 16:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
12/03/2025 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
12/02/2025 21:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
12/02/2025 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
06/02/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 14:58

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
05/02/2025 16:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/02/2025 16:31

Conclusão para decisão
18/01/2025 20:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 102
17/01/2025 17:46

Protocolizada Petição
29/12/2024 21:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 103
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
18/12/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
18/12/2024 14:11

Realizado Cálculo de Liquidação
17/12/2024 17:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/12/2024 17:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
17/12/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 15:22

Despacho - Mero expediente
10/12/2024 13:41

Conclusão para decisão
19/11/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
26/10/2024 03:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/10/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
16/09/2024 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/08/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2024 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
30/07/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2024 14:07

Despacho - Mero expediente
25/07/2024 12:51

Conclusão para despacho
25/07/2024 12:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
08/07/2024 18:09

Protocolizada Petição
11/06/2024 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
04/06/2024 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
13/05/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:27

Lavrada Certidão
13/05/2024 14:31

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00302721320208272729/TJTO
28/03/2022 10:38

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL1FAZ
25/03/2022 15:06

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
25/03/2022 15:05

Lavrada Certidão
22/03/2022 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/02/2022 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
15/02/2022 15:37

Juntada - Informações
15/02/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
03/02/2022 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
17/01/2022 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
04/01/2022 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
30/11/2021 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/11/2021 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/11/2021 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/11/2021 20:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
28/10/2021 16:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> NACOM
27/10/2021 13:12

Despacho - Mero expediente
22/10/2021 17:37

Conclusão para despacho
22/10/2021 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
04/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/08/2021 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2021 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
22/06/2021 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
19/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
09/06/2021 12:24

Lavrada Certidão
09/06/2021 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
02/06/2021 00:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
19/05/2021 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
13/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/05/2021 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2021 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
14/03/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/03/2021 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2020 16:13

Protocolizada Petição
09/12/2020 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
09/12/2020 13:53

Protocolizada Petição
04/12/2020 17:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
15/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/11/2020 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2020 12:49

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOPAL1FAZ
05/11/2020 12:48

Realizado cálculo de custas
04/11/2020 16:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/11/2020 15:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
04/11/2020 14:25

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
28/10/2020 14:39

Conclusão para despacho
27/10/2020 21:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
02/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/09/2020 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2020 15:26

Decisão - Outras Decisões
17/09/2020 13:29

Conclusão para despacho
16/09/2020 19:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
29/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/08/2020 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2020 19:56

Despacho - Mero expediente
12/08/2020 11:05

Conclusão para despacho
12/08/2020 11:04

Processo Corretamente Autuado
05/08/2020 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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