TJTO - 0000985-56.2025.8.27.2720
1ª instância - Juizo Unico - Goiatins
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 14:20
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
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01/09/2025 13:22
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
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01/09/2025 13:22
Expedido Mandado - TOGOICEMAN
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29/08/2025 16:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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28/08/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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27/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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27/08/2025 00:00
Intimação
Usucapião Nº 0000985-56.2025.8.27.2720/TO AUTOR: IVANILZA PEREIRA DE ARAUJOADVOGADO(A): PÂMELA DE BRITO ROCHA (OAB TO009765) ATO ORDINATÓRIO Considerando a tentativa de citação infrutífera da parte MARIA DOS SANTOS SARAIVA DA CRUZ, conforme certidão de evento 35, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito. É o ato. Araguaína, data e hora do sistema. -
26/08/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
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25/08/2025 20:02
Protocolizada Petição
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19/08/2025 15:53
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
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13/08/2025 16:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
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31/07/2025 18:36
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
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28/07/2025 02:03
Disponibilização de Edital - no dia 28/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2025
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28/07/2025 00:00
Edital
Usucapião Nº 0000985-56.2025.8.27.2720/TO AUTOR: IVANILZA PEREIRA DE ARAUJO RÉU: GENORA VASCONCELOS MIRANDA RÉU: NERMIZIO MACHADO DE MIRANDA EDITAL Nº 15293255 EDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS E eventuais interessados COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, Juiz Coordenador da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins/TO tramita o processo de nº 0000985-56.2025.8.27.2720, Classe: Usucapião, proposta por IVANILZA PEREIRA DE ARAUJO em desfavor de GENORA VASCONCELOS MIRANDA e NERMIZIO MACHADO DE MIRANDA, e que, por este meio, procede à CITAÇÃO e ciência de eventuais TERCEIROS INTERESSADOS incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da presente ação, que tem como objeto o pedido de usucapião envolvendo o imóvel a seguir descrito: DESCRIÇÃO DO BEM: localizado na Rua José Rocha, N° 45, Lt. 03, Qd. 16, setor central, Barra do Ouro/TO, CEP: 77765000. Área: 675,00m². (Seiscentos e setenta e cinco metros quadrados) Perímetro: 120,00 m. (cento e vinte metros), Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01 com coordenadas UTM E=205097.42 metros e N=9146519.80.00 metros cravado na margem da Avenida José Rocha de em confrontação com o lote 01 de propriedade de Antônio Fernandes da Silva e segue confrontando com o lote 01 com azimute de 99°17’23”distância de 15,00 metros até o marco M-02 com coordenadas UTM E=205112.22 metros e N=9146517.38 metros e daí confronta com o lote 02 de propriedade de Antônio com azimute de 99°17’23” e distância de 15,00 metros até o marco M-03 de coordenadas UTM E=205127.03 metros e N=9146514.96 metros e , deste, confronta com o lote 03 de propriedade de Antônio Francelino de Moura com azimute de ‘99°17’23” e distância de 15,00 metros até o marco M-04 com coordenadas UTM E=205141.83 metros e N=9146512.54 metros.
Do marco M-04 confronta com o Lote 07 de propriedade de Maria dos Santos Saraiva de Cruz com azimute de 189°17°23” e distância de 15,00 metros até o Marco M-05 de coordenadas UTM E=205139.41 metros e N=9146497.74 metros.
Do marco M-05 confronta com o lote 15 de propriedade de Irene Campos de Moraes com azimute de 279°17’23” e distância de 45,00 metros até o marco M-06 com coordenadas UTM E=205095.00 metros e N=9146505.00 metros e daí segue margeando a Avenida José Rocha com azimute de 9°17’23” e distância de 15,00 meros até o marco M-01, início deste perímetro, bem como, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, ofereçam resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial, conforme determinado no Despacho do evento 12. Tudo conforme a petição inicial e decisão disponibilizadas via sistema e-Proc.
OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum da Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.
A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC.
Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO.
Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO.
De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública :: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br.
Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral.
Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388, ou pelo e-mail [email protected]. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100. Eu, Matheus de Sousa Batista, Servidor de Secretaria da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL de Araguaína, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura do MM. Juiz Coordenador abaixo lançada. Araguaína/TO, data certificada eletronicamente. -
25/07/2025 13:17
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
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25/07/2025 13:17
Expedido Mandado - TOGOICEMAN
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25/07/2025 13:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 28/07/2025
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25/07/2025 12:59
Expedido Edital
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25/07/2025 10:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/07/2025 10:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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25/07/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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25/07/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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24/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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24/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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24/07/2025 00:00
Intimação
Usucapião Nº 0000985-56.2025.8.27.2720/TO AUTOR: IVANILZA PEREIRA DE ARAUJOADVOGADO(A): PÂMELA DE BRITO ROCHA (OAB TO009765) DESPACHO/DECISÃO 1.
RECEBO a inicial. 2.
Não tendo informado, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar a inicial, informando o seu endereço de e-mail, do seu patrono e do requerido, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 319, inciso II).
Caso não saiba ou não possua deverá manifestar expressamente conforme o caso. 3.
De início, DEFIRO os benefícios da GRATUIDADE DA JUSTIÇA (CPC, art. 98), podendo ser REVOGADO em caso de Impugnação ou comprovação de afirmação/declaração inverídica. 4.
Caso a parte autora possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e/ou seja portadora de enfermidade GRAVE, cujo rol está previsto na Lei 7.713/1988 (art. 6º, inciso XIV) e havendo requerimento, DEFIRO a PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO; de consequência, DETERMINO a inserção de "PRIORIDADE NO ATENDIMENTO", nas informações adicionais que constam no sistema e-Proc (art. 71, §1º, Lei 10.741/2003 c/c art. 1.048, I do CPC). 5.
Visando a celeridade processual, DEIXO para designar audiência de conciliação, após formalizada a citação do(s) requerido(s) e confrontante(s). 6. CITEM-SE, POR MANDADO, a parte requerida (aquela, cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo) e os confinantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecerem respostas, sob pena de se presumir verdadeiros os fatos não impugnados. 7.
CITEM-SE, VIA EDITAL (com prazo de 30 dias), os requeridos em lugar incerto ou não sabido e eventuais interessados (observando-se o disposto nos arts. 257 e 259, I, ambos do CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecerem respostas, sob pena de se presumir verdadeiros os fatos não impugnados. 8. INTIMEM-SE a União, o Estado e o Município, para que, no prazo legal, manifestem interesse jurídico e/ou patrimonial na causa. 9. Após respostas, colha-se parecer do Ministério Público, no prazo de 30 (trinta) dias. 10.
CITEM-SE os confinantes e seus eventuais cônjuges; 11.
CUMPRA-SE.
CITE-SE.
INTIME-SE.
EXPEÇA-SE o necessário. CUMPRA-SE.
INTIME-SE.
EXPEÇA-SE o necessário.
Goiatins–TO, data do protocolo eletrônico. -
23/07/2025 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/07/2025 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/07/2025 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/07/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 13:07
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 13:00
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
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23/07/2025 13:00
Expedido Mandado - TOGOICEMAN
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23/07/2025 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/07/2025 14:47
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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18/07/2025 12:50
Conclusão para decisão
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18/07/2025 12:48
Lavrada Certidão
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18/07/2025 10:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/07/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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08/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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08/07/2025 00:00
Intimação
Usucapião Nº 0000985-56.2025.8.27.2720/TO AUTOR: IVANILZA PEREIRA DE ARAUJOADVOGADO(A): PÂMELA DE BRITO ROCHA (OAB TO009765) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - JUNTAR DOCUMENTOS 1.
A parte autora requer os benefícios da gratuidade da justiça, para tanto acostou declaração de hipossuficiência e declaração de imposto de renda, entretanto, não juntou aos autos o contracheque, em que comprova os empréstimos, nem os extratos bancários. 2.
Cumpre consignar que a declaração de hipossuficiência firmada pelo(s) interessado(s) na obtenção da JUSTIÇA GRATUITA, induz presunção relativa da característica de necessitado(a), bem como constitui apenas um dos pressupostos para concessão do benefício.
Noutras palavras, cabe ao julgador da causa, sopesando todos os elementos existentes no processo à aferição da verdade real sobre a condição de pobreza (TJTO.
AI 0011796-73.2014.827.0000,Rel.
Des.
MAYSA VENDRAMINI ROSAL, 4ª Turma da 1ª Câmara Cível, Julgado em 26/11/2014) (grifei). 3.
Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de rendimentos e extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, bem como cópia das 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda e o contracheque, sob pena de indeferimento do pedido. 4.
No mais, deverá a parte autora, caso não tenha informado, em igual prazo, complementar a inicial, informando o seu endereço de e-mail, do patrono e da parte requerida, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 319, inciso II).
Caso não saiba ou não possua, deverá manifestar expressamente conforme o caso. 5.
Ademais, nota-se que a parte autora não juntou aos autos a certidão de inteiro teor do imóvel, documento em que comprova que os requeridos são de fato os proprietários do imóvel e o valor venal do bem.
Portanto, INTIME-SE a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para acostar aos autos a certidão de inteiro teor ou justificar a impossibilidade de o fazer. 6.
CUMPRA-SE.
INTIME-SE.
EXPEÇA-SE o necessário.
Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico. -
07/07/2025 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/07/2025 18:15
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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06/06/2025 14:25
Conclusão para despacho
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06/06/2025 14:25
Processo Corretamente Autuado
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04/06/2025 15:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/06/2025 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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