02/07/2025 20:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
29/06/2025 00:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
24/06/2025 16:55

Juntada - Informações
24/06/2025 16:45

Expedido Ofício
23/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
20/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0011775-20.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: ODAIR BORGES DOS SANTOSADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)REQUERENTE: ANDERSON MENDES DE SOUZAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução/cumprimento de sentença em face da fazenda pública.

Emitida(s) a(s) RPV(s) - Requisição de Pequeno Valor, o ente federado devedor não promoveu ao(s) depósito(s) respectivo(s), vindo o feito à conclusão. É o relato necessário.

Decido.

Como cediço, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, compete ao juízo da execução promover a requisição de pequeno valor.

Nesse diapasão, a Portaria TJTO nº. 3889/2015-PRESIDÊNCIA, que regulamenta a Resolução TJTO nº. 16/2015, disciplinadora das requisições de pequeno valor, no âmbito do Judiciário Tocantinense, dispõe que desatendido o pagamento requestado, o juiz da execução está autorizado a "promover o sequestro de recursos suficientes ao inadimplemento do débito" (§ 2º do artigo 8º), bem como, obrigado a informar a Presidência da Corte para fins de controle da emissão de certidão de regularidade dos entes públicos (§ 1º do artigo 2º).

Pois bem.

No caso dos autos, apesar do regular recebimento do ofício requisitório pela devedora, esta deixou se esvair in albis o prazo legal ao pagamento requestado, restando, por consequência, inadimplente. Nesse compasso, urge a adoção de providência que reputo necessária para dar efetividade à prestação jurisdicional, com a consequente satisfação do crédito objeto da requisição de pagamento emitida.

Ante o exposto, promovo ao sequestro da (s) importância (s) correspondente a (s) RPV - Requisição de Pequeno Valor emitida (s) no presente feito (evento 172, DOC1 e evento 173, DOC1), pertinente a verba condenatória R$-4.479,10 e respectiva verba honorária R$-1.053,76, mediante o bloqueio judicial de ativos financeiros da parte devedora, através do protocolamento direto de ordem junto ao Sistema SISBAJUD, com a consequente transferência para conta(s) de depósito judicial vinculada a este juízo, junto à agência local (0610) da Caixa Econômica Federal, consoante cópia(s) anexa(s).

Comunique-se, por ofício, os termos da presente ao douto Desembargador Presidente do Egrégio TJTO.

Araguaína - TO, data e hora na assinatura digital.
18/06/2025 23:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
18/06/2025 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
18/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:33

Juntada - Outros documentos
11/06/2025 16:39

Juntada - Outros documentos
23/05/2025 18:25

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
22/05/2025 17:33

Conclusão para decisão
30/04/2025 08:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
06/03/2025 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 176
25/02/2025 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
25/02/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
21/02/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/02/2025 17:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/02/2025 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
12/02/2025 22:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
12/02/2025 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
05/02/2025 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
05/02/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
04/02/2025 16:56

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
04/02/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/01/2025 16:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
04/12/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
22/11/2024 19:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153
22/11/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
22/11/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
22/11/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
18/11/2024 17:04

Conta Atualizada
18/11/2024 16:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/11/2024 15:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
18/11/2024 15:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MAIGSOM ALVES FERNANDES - EXCLUÍDA
30/10/2024 09:00

Protocolizada Petição
21/10/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
21/10/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 139
21/10/2024 11:38

Protocolizada Petição
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141
02/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:29

Lavrada Certidão
12/09/2024 21:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 133
12/09/2024 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
12/09/2024 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
12/09/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2024 17:32

Lavrada Certidão
09/09/2024 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
09/09/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
03/09/2024 10:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124
03/09/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
03/09/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
02/09/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 16:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
02/09/2024 11:47

Conclusão para decisão
19/08/2024 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
31/07/2024 15:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
18/07/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 13:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
17/07/2024 13:55

Conta Atualizada
17/07/2024 13:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/07/2024 13:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
17/07/2024 13:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/07/2024 22:13

Conclusão para decisão
08/07/2024 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
08/07/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93, 92, 100 e 99
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
27/06/2024 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
23/06/2024 22:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
23/06/2024 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
21/06/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 11:13

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
20/06/2024 11:13

Conta Atualizada
14/06/2024 17:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/06/2024 17:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
14/06/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2024 17:00

Decisão - Outras Decisões
01/12/2023 13:20

Conclusão para decisão
01/12/2023 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
01/12/2023 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/11/2023 08:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81
22/11/2023 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/11/2023 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/11/2023 00:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
21/11/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/11/2023 17:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70
17/11/2023 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/11/2023 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/11/2023 11:25

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
10/11/2023 11:25

Conta Atualizada
09/11/2023 13:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/11/2023 13:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
09/11/2023 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2023 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2023 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2023 16:36

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
19/06/2023 14:23

Conclusão para despacho
12/06/2023 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
10/06/2023 23:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
09/06/2023 15:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
26/05/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
28/04/2023 09:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 16:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 14:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/03/2023 13:06

Processo Corretamente Autuado
14/03/2023 15:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49
14/03/2023 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/03/2023 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/03/2023 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2023 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2023 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2023 17:34

Despacho - Mero expediente
27/02/2023 13:22

Conclusão para despacho
22/02/2023 14:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/02/2023 14:09

Trânsito em Julgado
08/02/2023 07:13

Protocolizada Petição
06/02/2023 16:09

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00117752020208272706
12/08/2021 14:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00117752020208272706/TJTO
23/04/2021 15:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00117752020208272706/TJTO
03/11/2020 15:57

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00117752020208272706/TJTO
03/11/2020 13:11

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
29/10/2020 17:48

Lavrada Certidão
28/10/2020 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
28/10/2020 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/10/2020 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/10/2020 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
13/10/2020 14:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
30/09/2020 16:18

Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ
19/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/09/2020 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
09/09/2020 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/09/2020 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/09/2020 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/09/2020 13:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/07/2020 14:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 13:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> NACOM
01/07/2020 18:55

Conclusão para despacho
01/07/2020 16:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 17
17/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/06/2020 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2020
04/06/2020 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
04/06/2020 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/06/2020 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2020 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2020 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
03/06/2020 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/06/2020 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/06/2020 16:09

Protocolizada Petição
18/05/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/05/2020 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2020 15:12

Despacho - Mero expediente
08/05/2020 11:26

Conclusão para despacho
07/05/2020 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/04/2020 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2020 15:41

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
13/04/2020 15:41

Conclusão para despacho
13/04/2020 15:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/04/2020 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020248-92.2020.8.27.2706

Nilde Maria Gomes de Sousa

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/08/2024 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0001070-05.2025.8.27.2700

Nilton Cesar Carvalho Portela

Estado do Tocantins

Advogado: Nilton Cesar Carvalho Portela

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/02/2025 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0005075-04.2025.8.27.2722

Maria da Conceicao Monteiro Portilho

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/04/2025 22:25

Exibir Processo

Processo nº 0011775-20.2020.8.27.2706

Estado do Tocantins

Odair Borges dos Santos

Advogado: Vitor Barbosa de Oliveira

Tribunal Superior - TJTO

Ajuizamento: 23/06/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0000403-90.2025.8.27.2741

Alcides Bartnicki

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Advogado: Clauzi Ribeiro Alves

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/04/2025 16:43

Exibir Processo