STJ - 0011775-20.2020.8.27.2706

21/10/2022 09:30

Transitado em Julgado em 19/10/2022

19/09/2022 11:16

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 831810/2022

19/09/2022 11:11

Protocolizada Petição 831810/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 19/09/2022

22/08/2022 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2022 Petição Nº 423533/2022 - AgInt

19/08/2022 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/08/2022 06:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0423533 - AgInt no AREsp 2075316 - Publicação prevista para 22/08/2022

15/08/2022 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00423533/2022 - AgInt no AREsp 2075316/TO

04/08/2022 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000676-2022-AJC-2T)

01/07/2022 05:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2022

30/06/2022 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/06/2022 17:35

Incluído em pauta para 09/08/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00423533/2022 - AgInt no AREsp 2075316/TO

23/06/2022 08:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

23/06/2022 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

22/06/2022 16:20

Determinada a distribuição do feito

15/06/2022 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

15/06/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/05/2022 e término em 13/06/2022 o prazo para ODAIR BORGES DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 423533/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 341.

23/05/2022 05:12

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/05/2022 Petição Nº 423533/2022 -

20/05/2022 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

20/05/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 423533/2022. Publicação prevista para 23/05/2022)

19/05/2022 22:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 423533/2022

19/05/2022 22:45

Protocolizada Petição 423533/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/05/2022

27/04/2022 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2022

26/04/2022 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/04/2022 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2022

26/04/2022 16:50

Conheço do agravo de ESTADO DO TOCANTINS para não conhecer do Recurso Especial

04/03/2022 08:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/03/2022 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/02/2022 15:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS