18/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
17/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
17/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais Nº 0008647-50.2024.8.27.2706/TO EXECUTADO: JOAQUIM CARNEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): JOAO SANTOS BRAGA JUNIOR (OAB PA022609) SENTENÇA Vistos e etc.

Em face do cumprimento da pena imposta, declaro extinta a punibilidade de JOAQUIM CARNEIRO DE SOUZA determinando que a presente condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial (art. 76, § 4º, e, por analogia, art. 84, Parágrafo único e, ambos da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, 14 de julho de 2025.

CIRLENE MARIA DE ASSIS SANTOS OLIVEIRAJuíza de Direito em substituição
16/07/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
16/07/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/07/2025 13:38

Lavrada Certidão
16/07/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 17:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de transação penal
14/07/2025 15:37

Conclusão para julgamento
11/07/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
11/07/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/07/2025 16:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75
07/07/2025 16:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEPEMA -> TOARAJECRI
07/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:29

Cumprimento da Pena - Fim
07/07/2025 16:28

Juntada - Informações
07/07/2025 16:18

Juntada - Informações
24/06/2025 12:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75
24/06/2025 12:28

Expedido Mandado - TOARACEMAN
24/06/2025 12:26

Juntada - Informações
16/05/2025 12:31

Juntada - Informações
28/03/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
19/03/2025 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
11/03/2025 12:40

Juntada - Informações
10/03/2025 14:37

Cumprimento da Pena - Início
10/03/2025 14:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
06/03/2025 16:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECRI -> TOARACEPEMA
06/03/2025 16:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64
06/03/2025 16:33

Expedido Mandado - TOARACEMAN
05/03/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/03/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/03/2025 14:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Termo Circunstanciado"
27/02/2025 16:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação Penal
26/02/2025 12:53

Conclusão para julgamento
25/02/2025 19:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECRI
25/02/2025 19:47

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 24/02/2025 16:30. Refer. Evento 38
24/02/2025 17:11

Juntada - Informações
24/02/2025 16:47

Protocolizada Petição
17/02/2025 17:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECRI -> TOARACEJUSC
17/02/2025 17:32

Juntada - Certidão
12/02/2025 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
12/02/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/02/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 10:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
11/02/2025 17:36

Despacho - Mero expediente
03/02/2025 15:03

Conclusão para despacho
03/02/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/01/2025 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
30/01/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/01/2025 14:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
23/01/2025 14:50

Expedido Mandado - TOARACEMAN
22/01/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/01/2025 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/01/2025 16:36

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências de Conciliação - CEJUSC - 24/02/2025 16:30
28/11/2024 15:42

Despacho - Mero expediente
28/11/2024 12:06

Conclusão para despacho
26/11/2024 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/11/2024 09:52

Protocolizada Petição
13/11/2024 09:47

Protocolizada Petição
11/11/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2024 19:37

Despacho - Mero expediente
08/11/2024 12:23

Conclusão para despacho
08/11/2024 10:38

Protocolizada Petição
07/11/2024 21:19

Protocolizada Petição
07/11/2024 21:19

Protocolizada Petição
07/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/09/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2024 11:38

Despacho - Mero expediente
25/09/2024 12:50

Conclusão para despacho
24/09/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/09/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2024 20:15

Despacho - Mero expediente
05/09/2024 16:33

Conclusão para despacho
28/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
26/06/2024 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/05/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2024 17:55

Despacho - Mero expediente
14/05/2024 12:15

Conclusão para despacho
13/05/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/04/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2024 18:09

Despacho - Mero expediente
23/04/2024 13:16

Conclusão para despacho
23/04/2024 13:16

Processo Corretamente Autuado
23/04/2024 11:17

Juntada - Guia Gerada - Taxas - POLÍCIA CIVIL/TO - Guia 5453108 - R$ 50,00
23/04/2024 11:17

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - POLÍCIA CIVIL/TO - Guia 5453107 - R$ 13,00
23/04/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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