TJTO - 0001116-64.2022.8.27.2743

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario

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Polo Ativo

Partes

ADAO HONORATO DE JESUS

CPF *99.***.*61-91

Advogados

MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

OAB: 011549/TO

CPF *18.***.*02-10

MARCELO DA SILVA GORVINO

OAB: 009646/TO

CPF *33.***.*63-93

LEIDIANE DA SILVA PAIXAO

CPF *24.***.*88-96

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF *24.***.*75-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

  • 17/07/2025 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 17/07/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001116-64.2022.8.27.2743/TO REQUERENTE: ADÃO HONORATO DE JESUSADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA GORVINO (OAB TO009646)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO011549)ADVOGADO(A): LEIDIANE DA SILVA PAIXÃO (OAB TO009541) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ADÃO HONORATO DE JESUS em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

    O(a) exequente requereu o cumprimento da sentença proferida, com a devida apresentação da planilha de cálculo contida no evento 53.

    Intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente, conforme petição juntada no (evento 60, PET1).

    Assim, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

    INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias.  Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

    Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

    Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

    Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, §4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

    Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 05 (cinco) dias.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

    Palmas/TO, data cientificada nos autos.    

  • 16/07/2025 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/07/2025 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/07/2025 15:12

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 10/04/2025 13:35

    Conclusão para despacho

  • 08/03/2025 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 05/03/2025 12:22

    Protocolizada Petição

  • 12/02/2025 00:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 20/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 10/01/2025 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2025 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 12:00

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 09/01/2025 17:37

    Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível

  • 05/11/2024 17:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 28/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 18/10/2024 17:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/06/2024 10:09

    Despacho - Mero expediente

  • 17/06/2024 20:26

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 08/03/2024 14:19

    Conclusão para despacho

  • 15/02/2024 00:31

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 04/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 25/01/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 17:26

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 25/01/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 16:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 15/12/2023 15:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 07/12/2023 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 05/12/2023 18:31

    Juntada - Informações

  • 01/12/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 13:42

    Trânsito em Julgado

  • 13/11/2023 12:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 02/11/2023 17:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 01/11/2023 12:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 31/10/2023 18:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 11/10/2023 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 09/10/2023 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 09/10/2023 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 09/10/2023 17:17

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 04/10/2023 16:42

    Conclusão para julgamento

  • 04/10/2023 16:42

    Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Nucleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 29/09/2023 11:20. Refer. Evento 16

  • 02/10/2023 18:01

    Juntada - Informações

  • 29/09/2023 16:49

    Despacho - Mero expediente

  • 28/09/2023 15:31

    Protocolizada Petição

  • 20/09/2023 14:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 05/09/2023 12:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 05/09/2023 12:40

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 29/09/2023 11:20

  • 26/06/2023 21:02

    Despacho - Mero expediente

  • 09/02/2023 16:05

    Conclusão para despacho

  • 09/02/2023 15:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 20/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 10/01/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/12/2022 09:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 14/12/2022 21:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

  • 25/11/2022 19:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

  • 09/11/2022 14:24

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 24/10/2022 17:23

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/10/2022 16:34

    Despacho - Mero expediente

  • 20/10/2022 18:14

    Conclusão para despacho

  • 20/10/2022 18:13

    Processo Corretamente Autuado

  • 28/09/2022 15:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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