18/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
17/07/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000942-21.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: LEIDIANE PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA (OAB TO04598A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por LEIDIANE PEREIRA DA SILVA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

O exequente apresentou planilha de cálculo, conforme contido no evento 39.

Intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente de acordo com o evento 48.

Assim, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 05 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
16/07/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:13

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/04/2025 12:01

Conclusão para despacho
07/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
12/02/2025 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
19/12/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/12/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/12/2024 12:53

Trânsito em Julgado
20/06/2024 18:03

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
20/06/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
19/06/2024 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/05/2024 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/05/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2024 16:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/05/2024 16:46

Conclusão para julgamento
06/05/2024 15:09

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
02/05/2024 13:18

Juntada - Informações
02/05/2024 09:44

Despacho - Mero expediente
17/01/2024 18:25

Conclusão para decisão
17/01/2024 18:19

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de TO4.01N1GJ para TO4.01N2GJ)
12/12/2023 15:35

Decisão - Outras Decisões
18/09/2023 16:59

Conclusão para despacho
18/09/2023 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
04/09/2023 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/08/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
03/08/2023 10:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
05/07/2023 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
30/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/06/2023 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2023 20:50

Despacho - Mero expediente
14/06/2023 17:06

Conclusão para decisão
14/06/2023 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/06/2023 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/05/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 15:30

Despacho - Mero expediente
12/05/2023 14:21

Conclusão para despacho
12/05/2023 14:21

Processo Corretamente Autuado
12/05/2023 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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