15/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0019879-53.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROSINEIDE SILVA DA CRUZADVOGADO(A): GÉSUS FERNANDO DE MORAIS ARRAIS (OAB TO006167) DESPACHO/DECISÃO Considerando a apresentação de procuração desatualizada, de rigor a imediata retificação. Ante o exposto, intime-se a parte autora para no prazo de 5 (cinco) dias, emendar a inicial, anexando procuração atualizada e assinada de punho ou assinatura eletrônica, certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei nº 11.419/2006 c/c a Nota Técnica 16 - PRESIDÊNCIA/NUGEPAC/CINUGEP do TJTO, sob pena de indeferimento e extinção do feito sem resolução de mérito. Após, voltem-me imediatamente conclusos para análise do pedido liminar.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
11/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 19:19

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
10/07/2025 12:52

Conclusão para decisão
10/07/2025 12:51

Processo Corretamente Autuado
09/07/2025 23:44

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de TOPAL3FAZJ para TOPAL5JEJ)
09/07/2025 23:44

Retificação de Classe Processual
09/07/2025 23:43

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
09/07/2025 23:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/07/2025 19:45

Protocolizada Petição
09/07/2025 19:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00074330820258272700/TJTO
13/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/05/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
21/05/2025 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
12/05/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00074330820258272700/TJTO
12/05/2025 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 18:25

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Conflito de Competência
09/05/2025 10:51

Conclusão para despacho
09/05/2025 07:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5JEJ para TOPAL3FAZJ)
09/05/2025 07:54

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
09/05/2025 07:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 07:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 22:49

Decisão - Declaração - Incompetência
08/05/2025 16:14

Conclusão para decisão
08/05/2025 16:13

Processo Corretamente Autuado
08/05/2025 15:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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