18/07/2025 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
18/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
17/07/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001112-27.2022.8.27.2743/TO REQUERENTE: PRISCILA LIMA NOGUEIRAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): KAROLINE SOARES FREITAS (OAB TO008219) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por PRISCILA LIMA NOGUEIRA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

A(o) exequente requereu o cumprimento da sentença proferida, com a devida apresentação da planilha de cálculo no (evento 54).

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 56, PET1).

Assim, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem sobre os cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, §4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
16/07/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:28

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/06/2025 11:36

Protocolizada Petição
06/06/2025 17:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
05/06/2025 14:39

Conclusão para despacho
05/05/2025 11:02

Protocolizada Petição
24/03/2025 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
20/03/2025 16:36

Protocolizada Petição
28/02/2025 14:10

Protocolizada Petição
19/02/2025 19:31

Protocolizada Petição
17/02/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/02/2025 01:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:12

Lavrada Certidão
06/02/2025 16:11

Trânsito em Julgado
06/02/2025 16:10

Recebidos os autos - TRF
17/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
08/04/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/04/2024 10:30

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
05/04/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 10:29

Lavrada Certidão
23/01/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
20/12/2023 12:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
05/12/2023 18:31

Juntada - Informações
30/11/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
13/11/2023 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/11/2023 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
03/11/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/10/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/10/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/10/2023 15:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
02/10/2023 14:22

Conclusão para julgamento
02/10/2023 14:21

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 02/10/2023 10:30. Refer. Evento 16
02/10/2023 12:01

Despacho - Mero expediente
30/09/2023 14:36

Protocolizada Petição
30/09/2023 14:34

Protocolizada Petição
30/09/2023 14:34

Protocolizada Petição
14/09/2023 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/09/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 16:24

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 02/10/2023 10:30
19/06/2023 16:32

Despacho - Mero expediente
13/02/2023 12:24

Conclusão para decisão
13/02/2023 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/01/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2022 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/12/2022 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
05/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/10/2022 12:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2022 20:11

Despacho - Mero expediente
21/10/2022 16:56

Conclusão para despacho
21/10/2022 16:55

Processo Corretamente Autuado
27/09/2022 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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